Fim da escala 6×1: próximos passos para aprovação na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou recentemente a proposta que encerra o sistema de escala 6×1, modelo que estipula seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso.

Confira as etapas seguintes:

Votação na CCJ

A CCJ aprovou o parecer do relator, Paulo Azi (União-BA), que é favorável à tramitação das propostas que estabelecem a redução da escala de trabalho.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou que as propostas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) fossem combinadas.

Nessa fase, os parlamentares verificaram apenas se o texto cumpre os requisitos legais e constitucionais para prosseguir na tramitação, sem discutir o mérito da proposta, que será analisado após a aprovação na CCJ. Caso seja aprovada, os parlamentares podem sugerir mudanças, focando na redação e na constitucionalidade.

No seu relatório, o deputado sugeriu uma fase de adaptação para setores econômicos, e apresentou a ideia de compensações ao setor produtivo.

Comissão especial e debate do texto

Como o parecer foi aprovado, será formada uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta antes da possível votação no plenário. O presidente Hugo Motta prevê que o texto seja votado até o final de maio.

O projeto do deputado Reginaldo Lopes propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas ao longo de 10 anos. Já a proposta da deputada Erika Hilton sugere diminuir a jornada e a escala para 4×3, com quatro dias trabalhados e três de descanso.

Embora a CCJ tenha discutido apenas aspectos formais, aparenta que o texto final da PEC terá uma jornada reduzida para 40 horas semanais e a escala de trabalho será 5×2.

Se a maioria dos deputados aprovar o relatório, ele segue para votação em plenário, onde são necessários ao menos 308 votos dos 513 deputados em dois turnos para avançar.

Senado

O Senado deverá seguir procedimento similar. Se aprovado com modificações, o texto retorna para a Câmara para análise das alterações antes de seguir para sanção presidencial.

Outra proposta sobre o assunto, do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovada pela CCJ do Senado e aguarda votação no plenário.

Projeto do governo

A retomada da votação ocorreu após pressão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apresentou um projeto próprio ao Congresso com pedido de urgência constitucional, limitando o prazo para até 45 dias em cada Casa, prorrogáveis por 10 dias se o texto for alterado.

O projeto do Executivo visa reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2. Além disso, inclui trabalhadores domésticos na proposta.

A proposta estabelece que a jornada semanal de trabalho não ultrapasse 40 horas, correspondendo ao modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. Isso substitui parcialmente a escala 6×1 em setores como comércio e serviços. Consequentemente, o trabalho normal não deverá exceder oito horas por dia nem quarenta horas por semana.