Estados levam à Câmara e ao Senado demandas para equilibrar contas

Governadores de todo o país pediram aos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a aprovação de projetos que auxiliam a equilibrar suas contas. Entre eles, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172, conhecida como PEC do pacto federativo, que proíbe o aumento de despesa para Estados e municípios sem que haja recursos para cumprir os compromissos. Outro projeto de lei é o que permite a Estados e municípios usarem parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento como receita.

Renan, Cunha e vários deputados e senadores estão reunidos nesta quarta-feira com 23 governadores e representantes de outros quatro Estados para discutir demandas que dependem da aprovação do Congresso. A PEC 172, do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), e a proposta dos depósitos judiciais, do senador José Serra (PSDB-SP), foram os que receberam apoio unânime.  Os dois temas estão na Câmara.

Nos pronunciamentos, os governadores se queixaram da concentração de recursos pela União e afirmaram que também estão realizando ajustes fiscais em seus Estados. “A situação dos Estados é de emergência. Entendemos a situação do país e também estamos fazendo nossos ajustes. Mas precisamos da ajuda da União”, disse o governador Ivo Sartori (PMDB), do Rio Grande do Sul. Ele pediu redução do comprometimento estadual com pagamento da dívida com a União (de 13% para 9%). “Isso nos dará melhores condições de investimento”, disse.

Sartori chamou a atenção de Renan e Cunha para o impacto que poderá ser causado às contas dos Estados com a aprovação de projetos de lei em tramitação nas duas Casas. “O conjunto das propostas vai tirar dos Estados R$ 100 bilhões”, afirmou, sem citar os projetos. Disse que poderia entrar ao Congresso a lista.

Outra demanda que une todos os governadores, defendida na reunião pelo paulista Geraldo Alckmin (PSDB), é a criação de um fundo de segurança pública  – prometido pela presidente Dilma Rousseff – para os Estados investirem no setor. Alckmin sugeriu a delegação aos Estados de atribuição legislativa na área pré-processual e cobrou recursos para financiamento em saúde e infraestrutura logística.

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB-PB), falando em nome dos colegas da região Nordeste, afirmou que, no Brasil, “nós temos uma federação de direito e não de fato. Existe concentração perversa de receitas no país, que não começou hoje, nem ontem”.  Uma de suas demandas é que as contribuições tributárias sejam incluídas na base do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Coutinho criticou a dependência de autorização da União para que Estados contraiam empréstimo.

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), queixou-se, principalmente, da dificuldade de a União compensar os Estados pela desoneração de exportações. Ele considerou “a maior violência” não compensar Estados que contribuam “de forma decisiva para o equilíbrio das contas externas do país”.  Em nome dos governadores do Centro-Oeste, Rodrigo Rollemberg (PSB), do Distrito Federal, sugeriu a aprovação de um projeto de lei que permite que a União possa abater da dívidas dos Estados os créditos previdenciários.

O governador do Mato Grosso, Pedro Taques (PDT), afirmou que a pauta das questões federativas é a mesma das últimas reuniões e o que falta é “vontade política” para resolvê-la. “Nós todos já sabemos quais são os projetos que precisam ser votados. O que falta é vontade política”, disse. Taques sugeriu que as propostas sejam votadas simultaneamente, numa negociação conjunta, para viabilizar a aprovação. Isso porque umas prejudicam Estados do Nordeste e outras, do Sudeste, por exemplo. Como a bancada da Câmara de Estados como São Paulo, por exemplo, é muito maior, pode impedir a aprovação daquelas que não interessam aos paulistas.

Fonte: Valor