Com prazo apertado, Senado deve votar nesta semana MPs do ajuste

MPs enviadas pelo governo vencem no próximo dia 1º de junho.
Na última quarta, senadores adiaram votação da primeira medida.

Com prazo apertado para não perderem a validade, duas medidas provisórias do ajuste fiscal precisam ser votadas nesta semana no Senado. As MPs 664 e 665, que criam novos critérios de acesso ao seguro-desemprego e à pensão por morte, entre outros benefícios, perdem o efeito em 1º de junho caso não tenham a tramitação concluída no Congresso. As duas matérias já foram aprovadas pela Câmara.

Consideradas pelo Palácio do Planalto como necessárias para o reajuste das contas públicas, as duas matérias devem dominar a pauta de votações do Senado. Assim como na Câmara, a análise dos textos deve ser cercada de polêmicas.

Na última quarta-feira (20), após mais de três horas de discussão, os senadores decidiram adiar a votação da MP 665, que muda critérios para o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso (veja vídeo abaixo). A 665 é a primeira medida provisória que será votada no Senado.

O acordo foi feito entre os líderes partidários da Casa e prevê que o texto seja votado apenas nesta terça-feira (26). A segunda medida, a MP 664, que altera regras para o acesso à pensão por morte, só será votada após a primeira medida ter sua análise concluída pelos parlamentares.

Caso passem por novas mudanças no Senado, as medidas deverão voltar para nova análise na Câmara antes de irem para sanção. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já anunciou que, se as MPs forem modificadas, a Casa interromperá a análise da reforma política- prevista para começar na terça-feira – para votar as MPs do ajuste imediatamente.

Rebeliões
Para que as MPs sejam aprovadas, o governo terá de articular os parlamentares a fim de evitar novas rebeliões dentro da base aliada. Na Câmara, o governo teve de contar com votos favoráveis de parlamentares oposicionistas, como o DEM, para passar a primeira MP.

Antes da sessão da última quarta-feira no Senado, dois senadores do PT – Paulo Paim (RS) e Lindbergh Farias (RJ) -, anunciaram que votariam contra a medida provisória.

Também anunciaram voto contrário à MP, por meio de um manifesto, os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Lídice da Mata (PSB-BA), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Roberto Rocha (PSB-MA), Hélio José (PSD-DF) e Marcelo Crivella (PRB-RJ). O senador José Antônio Reguffe (PDT-DF) também discursou em plenário contra a medida.

Desde que foram anunciadas, as medidas provisórias têm sido criticadas pelos oposicionistas e até mesmo por aliados do governo. A principal crítica da oposição é de que o governo está cortando direitos trabalhistas e agindo como inimigo dos trabalhadores o que, na opinião dos parlamentares contrários ao PT, é uma “contradição”.

O governo também tem de conviver com críticas de aliados, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista tem repetido nas últimas semanas que as medidas “sequer podem ser chamadas de ajuste fiscal”, já que afetam direitos trabalhistas e previdenciários.

Fator previdenciário
Com a conclusão da votação da MP 665, prevista para ser encerrada já na terça, o governo terá de correr contra o tempo para aprovar a segunda MP. Na prática, o Senado terá duas sessões para analisar o texto – a de quarta e a de quinta-feira – já que, usualmente, as sessões da sexta-feira são reservadas para discursos dos senadores.

Na Câmara, a MP 664 foi alvo de intensos debates e recebeu uma emenda que altera o fator previdenciário, o que desagrada o governo. Atualmente o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.

A proposta aprovada no último dia 13 na Câmara institui a fórmula conhecida como 85/95, na qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens).

A flexibilização da regra que inibe as aposentadorias precoces foi vista pelo Planalto como mais uma derrota do governo já que, de acordo com estimativa inicial do Ministério da Previdência Social – mencionada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães –, o impacto da mudança nas contas públicas será de R$ 40 bilhões em dez anos e de R$ 300 bilhões em 20 anos.

Apesar disso, a maioria dos senadores, especialmente os integrantes da base do governo, já se manifestou favorável à extinção do fator o que, em tese, pode facilitar a aprovação do texto. Mesmo assim, a oposição prometeu que votará contra a medida e dificultará a aprovação da matéria em tempo hábil.

Fonte:g1