Sinduscon-SP aprova pacote de concessões, mas alerta para falta de detalhes

A nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL) foi bem recebida pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP). A instituição avaliou de maneira positiva o volume de R$ 198,4 bilhões de investimentos do PIL para as concessões de serviços de ampliação e administração de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

O presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, alertou, entretanto, que ainda faltam detalhes sobre as garantias que serão exigidas, como serão avaliadas as taxas de risco e os critérios a serem utilizados no julgamento das licitações. “Torcemos para as regras não serem tão restritivas. Mas é certo que qualquer efeito positivo sobre o aumento da atividade e do emprego na construção serão sentidos somente a partir de 2016”, afirmou em nota.

Para o SindusCon-SP, a concessão pela menor tarifa em rodovias é problemática. O ideal, de acordo com o grupo, seria por outorga, no qual ganha quem oferecer o maior valor por ano de contrato, e tarifa fixa, a exemplo do que ocorreu no Estado de São Paulo. “Isso proporcionaria mais segurança ao investidor, do que cravar uma tarifa que posteriormente se revelará inexequível”, disse Ferraz Neto.

Além disso, são necessárias outras medidas além do pacote de concessões para ativar a construção ainda neste ano, disse a entidade. “Este não é o momento de reduzir a desoneração da folha de pagamentos, como pretende o governo no ajuste fiscal”, ressaltou o presidente da entidade, ao lembrar a contínua queda no número de empregos do setor de construção.

A expectativa do setor agora se volta à atratividade da fase 3 do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que o governo promete anunciar no segundo semestre, e às discussões da terceirização das atividades-fim – que não levará necessariamente à precarização e é indispensável para a produtividade das empresas do setor, afirmou o Sinduscon-SP.

ABDE

Para a economista-chefe da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Fernanda Feil, a importância do pacote de concessões lançado nesta terça-feira, 9, pelo governo passa, inevitavelmente, pelo valor de R$ 198,4 bilhões – que não é pouco -, mas muito mais pelo seu potencial de influenciar as expectativas dos agentes e investidores.

A avaliação dela é a de que o pacote de concessões é um passo a mais no amplo arcabouço que comporta todo o conjunto de medidas do ajuste econômico. “O pacote sozinho não vai aumentar a taxa de investimentos na economia brasileira, mas vai contribuir muito para resgatar, pelo menos em parte, a confiança dos agentes na economia”, ponderou a economista da ABDE.

Para Fernanda, o pacote de concessões resgata obras que já estavam em projetos do governo. “Está direcionando recursos para a infraestrutura da logística, que é importante para estimular os investimentos e a retomada do crescimento da economia. Por isso é que digo que mais do que o valor é o conjunto de repercussões da iniciativa”, disse Fernanda. Além disso, de acordo com a economista, o pacote de concessões tira de sobre os ombros da iniciativa pública o peso da obrigação de arcar sozinho com os investimentos na infraestrutura.

Contrária às críticas dos analistas do mercado financeiro ao tamanho do papel conferido ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) no financiamento de projetos de longo prazo nos últimos anos, sob a alegação de que o Tesouro, no final das contas, é que tem arcado com os custos dessa política, Fernanda concorda com o presidente da instituição, Luciano Coutinho, de que não faltarão recursos para projetos de infraestrutura.

Ela diz não concordar com as críticas do mercado ao BNDES porque elas disseminam erros de avaliação quando afirmam que o Tesouro “capitalizou” o banco de fomento. “Isso é errado porque o BNDES vai devolver esse dinheiro. O Tesouro emprestou esse dinheiro ao BNDES. Pode até demorar, mas o banco vai pagar e isso, somado à redução dos aportes, vai contribuir para reduzir a dívida”, disse a economista.