Análise de vetos depende de decisão sobre doações, dizem deputados

Em uma manobra para permitir o financiamento empresarial de campanha nas eleições de 2016, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), exigiu que eventual veto da presidente Dilma Rousseff a doações empresariais seja incluído na pauta da sessão desta quarta-feira (30) do Congresso Nacional.

De acordo com os parlamentares, o peemedebista poderá inviabilizar a sessão do Congressodestinada a votar os vetos a “pautas-bomba”, como o reajuste do Judiciário, se Dilma não sancionar o projeto de reforma política – com o veto já previsto ao financiamento empresarial de campanhas – a tempo de incluir a matéria na mesma sessão.

A sessão do Congresso está marcada para as 11h desta quarta, e a estratégia de Cunha seria convocar uma sessão da Câmara para 10h50 e ocupar o plenário. A manobra foi discutida com líderes da base aliada, que concordaram em condicionar a votação dos vetos à análise do veto ao financiamento empresarial.

Diante disso, o Planalto teria informado que Dilma sancionará o projeto da reforma política e enviará ainda nesta terça ao Legislativo a mensagem presidencial informando os motivos de dois vetos – um às doações de campanha e outro à impressão de “recibo” nas votações em urnas eletrônicas.

Com isso, os parlamentares votarão primeiro os vetos às “pautas-bomba” e aprovarão, em seguida, um requerimento de preferência para que o veto ao financiamento empresarial seja incluído na pauta.

“É importante que o Senado vote a PEC [proposta de emenda constitucional] da reforma política e que o Congresso analise os vetos. Esse assunto tem que ser esgotado. Aqui nós fizemos todo o esforço possível. Dá para colocar [a análise do veto a doações empresariais] na mesma sessão”, disse Eduardo Cunha.

Supremo
Em 17 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as doações de empresas a campanhas eleitorais viola a Constituição.

Com base nessa decisão, Dilma deverá vetar o projeto de lei da reforma política que disciplina o financiamento privado.

Cunha espera, porém, que o Congresso aprove a proposta de emenda à Constituição que autoriza as doações empresariais e tramita no Senado. A ideia é que a autorização expressa na Constituição inviabilize a decisão do Supremo.

No entanto, o texto da PEC autoriza o financiamento “na forma da lei” da reforma política. Se essa lei for vetada, haverá um “vácuo” e não será possível saber se poderá ou não haver doação empresarial nas próximas eleições.

Pautas-bomba
Mais cedo nesta terça, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), afirmou que a “prioridade das prioridades” é realizar a sessão do Congresso e manter os vetos presidenciais às “pautas-bombas”.

O petista ressaltou que o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo para equilibrar as contas públicas não terá efeito se os vetos forem derrubados pelos parlamentares. Segundo cálculos do Executivo, uma eventual rejeição de todos os vetos geraria um gasto extra para o governo de R$ 23,5 bilhões em 2016.

“A prioridade das prioridades é manter os vetos, para mostrar coesão da base, coesão política e que não abandonaremos a higidez fiscal. E, partir daí, começar a analisar as medidas [de ajuste fiscal]. Não terá sucesso nenhum as medidas, sem a manutenção dos vetos”, disse o líder do governo.