Governo de SP cria comissão para rever artigos sobre atos sigilosos

Alckmin irá assinar nesta quinta decreto revogando resoluções assinadas.
Atos passarão por secretários, antes de serem encaminhados à comissão.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) criou, na tarde desta quinta-feira (13), uma comissão com o objetivo de rever os artigos que classificam atos sigilosos. Técnicos do arquivo público do Estado também farão parte dessa comissão.

Ainda nesta quinta-feira, o governador de São Paulo irá assinar um decreto revogando as resoluções assinadas por secretários. Os atos classificando documentos, dados e informações como secretos e ultrassecretos passarão pelos respectivos secretários, antes de serem encaminhados à comissão estadual.

A comissão estadual de Acesso à Informação, ligada ao arquivo público do Estado, será responsável por analisar o teor dos documentos.

Além de decretar sigilos das informações de dados técnicos da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo) e do Metrô, a gestão do governador Geraldo Alckmin determinou segredo de até 15 anos para assuntos da Polícia Militar.

Polícia Militar, Sabesp e Metrô
A Polícia Militar decretou sigilo de informações da corporação por até 15 anos. Ao todo, foram colocados em sigilo 26 assuntos de 87 documentos da corporação que incluem informações administrativas e financeiras. O decreto foi publicado no Diário Oficial do dia 17 de outubro de 2013.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) determinou que informações do cadastro técnico e operacional da empresa também terão sigilo de 15 anos. O decreto com a decisão saiu no Diário Oficial do Estado no dia 30 de maio deste ano.

O cadastro técnico e operacional da Sabesp abrange informações sobre procedimentos e projetos técnicos e operacionais, além da localização de redes de água e esgoto, equipamentos, instalações e sistemas operacionais.

Na semana passada, o governo de São Paulo revogou uma resolução que tornou ultrassecretos por até 25 anos alguns documentos do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).

Os documentos receberam classificação “ultrassecreta” determinada pela Lei de Acesso à Informação, de 2012. O governo só pode se recusar a fornecer os dados em casos especiais, que envolvam a segurança da população, do estado, ou da defesa do território nacional. Se não houver revogação, este documentos só poderão ser divulgados em 2040.