TJDF condena ex-deputada

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve parcialmente a condenação da ex-deputada distrital Eurides Brito (PMDB), por improbidade administrativa. Ela já havia sido condenada em primeira instância em junho do ano passado, por envolvimento no esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM. Cabe recurso da decisão.

Pela condenação, a ex-parlamentar está impedida de concorrer a cargos públicos até 2020. Ela perdeu o mandato de deputada em 2010 e foi condenada a devolver R$ 620 mil aos cofres públicos mais correção monetária e multa de R$ 1,8 milhão.

Apesar de ter sido gravada recebendo dinheiro, a ex-deputada sempre alegou ser inocente. Em maio de 2010, a ex-distrital disse que não havia provas contra ela. “Eu quero ganhar e vou ganhar por falta de provas. ”, disse Eurides.

Em sua defesa apresentada à Comissão de Ética, a ex-parlamentar alegou que os maços de dinheiro mostrados no vídeo seriam do ex-governador do DF Joaquim Roriz, para pagar encontros em que Eurides teria pedido votos para ambos, em 2006. Roriz negou a versão da ex-deputada.

A operação Caixa de Pandora, que revelou o mensalão do DEM, foi deflagrada em novembro de 2009 pela Polícia Federal e investigou o suposto esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal (GDF) que envolveu servidores públicos, empresários e diversos políticos. A denúncia foi feita pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu no dia 5 de junho desmembrar e enviar para o Tribunal de Justiça o processo contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e outras 35 pessoas pelo envolvimento com o mensalão do DEM. Com o desmembramento, o STJ vai julgar apenas a denúncia contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Distrito Federal Domingos Lamoglia.