Ministério Público cobra construção de centros de semiliberdade

O Ministério Público ajuizou ação para obrigar o Governo do Distrito Federal a construir, em até dois anos, novas unidades de semiliberdade para adolescentes infratores. Segundo o órgão, 151 jovens cumprem medida de semiliberdade no DF atualmente e há déficit de vagas. Prevendo o possível aumento na demanda, o DF precisaria de pelo menos oito novas unidades.

Em 2013, o MP concluiu que havia necessidade de construção de novas unidades devido à precariedade do atendimento. Apenas um dos cinco centros existentes tem sede própria. Os demais centros funcionam em casas alugadas e representam gasto mensal de R$ 14 mil, diz o MP.  Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente determina que cada unidade acolha até 20 jovens.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal informou que ainda não foi notificada da ação.

HISTÓRICO – Em maio, 47 jovens estavam abrigados na unidade de Taguatinga Sul, supervisionados por seis servidores. Por conta de um incêndio causado pelos adolescentes, o grupo teve de ser remanejado para um espaço anexo, suficiente para atender apenas 20 jovens.

Na ação, os promotores responsáveis pelo caso citam o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF, com previsão orçamentária para implementação de políticas públicas para a área.