Representantes do governo atendem a convite do Conselho de Transparência

TONINHO TAVARES/AGÊNCIA BRASÍLIA

A convite do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Gilson Paranhos, participou da quarta reunião extraordinária do colegiado para explicar como funciona a divulgação da lista de habilitados no programa habitacional Morar Bem — vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. “A sociedade quer e precisa de informações concretas, de fácil entendimento, e é isso que buscamos com esse convite”, afirmou a presidente do conselho, Jovita Rosa, durante a reunião que ocorreu na tarde desta quarta-feira (4), no anexo do Palácio do Buriti.

Paranhos afirmou que o objetivo do órgão é deixar o processo cada vez mais transparente. Para isso, o primeiro passo foi reformular o site da companhia e destacar informações como a divulgação inédita da lista das pessoas habilitadas no Morar Bem em ordem de pontuação. “Todas as habilitações obedecem a apenas normas técnicas; não existe mais a chance de pessoas serem beneficiadas sem seguir todos os critérios definidos por lei”, afirmou ao colegiado.

O presidente da Codhab ressaltou que o portal ainda passa por aperfeiçoamentos e, em breve, mostrará o histórico de cada habilitado. “Será possível, por exemplo, saber desde quando aquela pessoa está na fila.” Paranhos também lembrou aos conselheiros que, na terça-feira (3), foi lançado no site da companhia um mapeamento inédito feito com uso de georreferenciamento. Em questão de segundos, é possível pesquisar informações detalhadas com filtros como sexo, número de dependentes, pontuação e faixa de renda. Dessa maneira, fica mais fácil a identificação do perfil de quem precisa de moradia.

O chefe da Unidade de Tecnologia da Codhab, Daniel Barboni, esclareceu aos conselheiros que essas informações serão úteis para, por exemplo, definir critérios para novos empreendimentos. Hoje, são cerca de 141 mil habilitados no programa do governo de Brasília. O controlador-geral do DF, Henrique Moraes Ziller, esteve no encontro.

Publicidade
O chefe-adjunto de Comunicação Institucional e Interação Social, Ricardo Taffner, e a subchefe de Publicidade e Propaganda, da Comunicação Institucional e Interação Social, Thiara Zavaglia, também participaram da reunião a convite do colegiado. O jornalista Wanderval Calaça, da Associação Brasiliense de Imprensa, questionou os gastos do Executivo local com publicidade e os critérios usados pela área para anunciar em jornais, revistas, blogs e emissoras de televisão.

Os representantes da comunicação explicaram que o governo busca a transparência e o interesse público e que os critérios de divulgação são totalmente técnicos. Doze campanhas foram produzidas pela área de publicidade, até agora, ao custo de R$ 10 milhões. Neste ano, foram criadas e veiculadas peças publicitárias sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), eleições dos conselhos tutelares, prevenção contra dengue, Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida, matrícula escolar, reajuste de tarifas do transporte público (ônibus e metrô) e negociações com sindicatos grevistas. Em 2014, foram executados R$ 174 milhões para propaganda.

O conselho
A próxima reunião do Conselho de Transparência e Controle Social do DF será em 9 de dezembro, às 14h30, na sala de reunião do 9º andar do anexo do Palácio do Buriti. O encontro é aberto ao público.

O conselho existe desde 2012 e foi reformulado pelo governador do DF em janeiro. Antes, as cadeiras eram divididas entre representantes do governo e da sociedade civil. Com a mudança, somente a sociedade civil participa do colegiado que integra a estrutura da Controladoria-Geral do DF. Ao Executivo, cabe o apoio logístico e a disponibilidade de dados, quando solicitados.