Promotoria critica demora em processo contra site Cartório Virtual

O Ministério Público Estadual (MPE) espera há 21 dias por uma resposta do Poder Judiciário de São Paulo sobre providências pedidas contra o site Cartório Virtual, que é suspeito de vender dados sigilosos de mais de mil pessoas. Informações sobre as contas detalhadas dos celulares do deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) e do promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro foram vendidas pelo site.

No dia 6, o promotor Cassio Conserino, responsável pela investigação, encaminhou denúncia contra o dono do site, Marcelo Lages Ribeiro de Carvalho, por crime de quebra de sigilo telefônico sem autorização judicial e pediu a quebra dos sigilos telefônico e telemático (e-mail), entre outras providências, em caráter de urgência.

Na quarta-feira, a funcionária da Promotoria foi informada pelo distribuidor do Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, que nem a denúncia nem os pedidos do promotor haviam sido encaminhados a uma vara criminal para apreciação de um juiz. A conversa, por telefone, foi acompanhada pela reportagem.

Por meio de nota, o juiz corregedor do Distribuidor, Antonio Maria Patiño Zorz, informou que a denúncia foi recebida no cartório no dia 9. Depois de passar pelos procedimentos normais, estava à disposição da 22ª Vara Criminal no dia 11 e lá chegou seis dias depois e está à disposição do juiz responsável.

Zorz acrescentou que, no mês passado, o órgão recebeu 5.912 procedimentos (como inquéritos e habeas corpus) e foram oferecidas 3.048 denúncias. “A denúncia ofertada pelo promotor, conquanto com pedidos urgentes, e isso é comum, não era de réu preso e, portanto, seguiu o curso normal. Pelo contexto acima apontado, não houve falha.”

A assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou que não há um prazo para uma resposta do juiz da 22ª Vara Criminal sobre a denúncia e os pedidos do promotor. Conserino afirmou que os 21 dias de espera por uma resposta são “absolutamente injustificáveis, considerando a natureza das medidas pleiteadas que visam a parar um crime que fere os direitos individuais”.

PF

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Nancy Andrighi, pediu que a Polícia Federal também investigue o site por usar símbolos nacionais, como o brasão da República, e a palavra “cartório” de maneira criminosa para dar uma aparente legalidade aos serviços oferecidos. “Este site é criminoso”, afirmou. Carvalho não foi localizado nesta quinta-feira. Em entrevistas, ele sempre negou as acusações.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.