MP instaura inquérito civil para apurar cobrança de sacolinhas em SP

Procon-SP será questionado sobre a cobrança das sacolas plásticas. Entidade diz que duas decisões da Justiça permitem a cobrança.

O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito civil para apurar a cobrança das sacolinhas plásticas em estabelecimentos da capital paulista. A abertura da investigação foi pedida pelo Instituto Plastivida Sócio Ambiental dos Plásticos e pelo SOS Consumidor, que consideram abusiva a prática comercial das sacolas.

O MP quer apurar as alegações de que o acordo fere o direito do consumidor porque não há ganhos ambientais e a cobrança beneficiaria os supermercados, já que alguns deles vendem as sacolas.

As sacolinhas verdes e cinzas são distribuídas nos mercados paulistanos desde o dia 5 de abril. Nessa data, passou a valer a lei municipal que proíbe a distribuição das antigas sacolinhas descartáveis, derivadas de petróleo. As novas opções foram modelos autorizados pela Prefeitura e que, segundo a administração, são menos prejudiciais ao meio ambiente.

A lei das sacolinhas, criada na gestão Gilberto Kassab e regulamentada pelo prefeito Fernando Haddad, não fala da cobrança pela embalagem, mas permite a oferta de modelos feitos com material reciclável e que podem ser reutilizados para lixo orgânico e coleta seletiva.

A assessoria de imprensa do Procon-SP explicou que a entidade foi notificada em 27 de novembro e tem 15 dias, a partir desta data, para se manifestar sobre o assunto.

Acordo
Um acordo firmado entre o Procon-SP e a Associação Paulista de Supermercados (Apas) em abril tratou sobre o fornecimento gratuito de duas sacolas plásticas durante 60 dias. Neste período, os supermercados vendiam as sacolas excedentes aos consumidores pelo preço de custo (que custa de R$ 0,08 a R$ 0,10). Isso evitava, segundo o Procon, que ela se tornasse um produto que gerasse lucro.

Duas decisões da Justiça permitem a cobrança e o Procon-SP diz que não pode se sobrepor e exigir que elas sejam distribuídas gratuitamente. É opção dos supermercados e alguns não cobram pelas sacolas, informou a entidade. A assessoria contou que um levantamento registrou que, a cada 10 consumidores que vão ao supermercado, sete já estão levando a sacola retornável e não dependem mais da sacolinha plástica.