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Rito do processo de impeachment: os votos dos ministros do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (16), em ação do PC do B, se mantém ou altera o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff iniciado no dia 2 de dezembro pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O partido questiona o método como foi escolhida a comissão especial para analisar o processo, por voto secreto e com a participação de chapas alternativas.
O Supremo deve decidir, entre outras, as seguintes questões:
1) A comissão especial da Câmara pode ser formada por uma chapa alternativa ou só por nomes indicados pelos líderes de partidos?
2) A eleição dessa comissão poderia ter sido feita por votação secreta?
3) O pedido de abertura do processo poderia ter sido aceito sem que a presidente Dilma Rousseff fosse ouvida antes, numa defesa prévia?
4) O Senado pode rejeitar a instauração do processo depois que a Câmara abrir?
Veja a seguir como votou cada ministro até agora:
| Ministro | Chapa alternativa | Votação secreta | Defesa prévia para Dilma | Senado pode barrar? |
|---|---|---|---|---|
| Edson Fachin (relator) | sim | sim | não | não |
| Luís Roberto Barroso | não | não | não | sim |
| Teori Zavascki | não | sim | não | sim |
| Rosa Weber | não | não | não | sim |
| Luiz Fux | não | não | não | sim |
| Dias Toffoli | sim | sim | não | não |
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