Congresso aprova Orçamento com nova CPMF e superávit de 0,5%

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (17) o texto do Orçamento de 2016, que estima as receitas e fixa as despesas para o ano que vem. Entre outros pontos, o texto prevê arrecadação federal com a criação da nova CPMF e estabelece que a meta de superávit primário (economia que o governo tem que fazer para pagar os juros da dívida) será de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões – desse valor, R$ 24 bilhões são a meta do governo federal, enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios.

A estimativa inicial do governo ao apresentar a proposta de recriação da CPMF era de uma arrecadação de R$ 32 bilhões no próximo ano. O Orçamento aprovado, no entanto, traz uma previsão de R$ 10,3 bilhões de arrecadação de CPMF para 2016, equivalente aos quatro últimos meses – o que pressupõe a aprovação do tributo até maio, a tempo de decorrer o tempo necessário para começar a ser cobrada em setembro. Caso a criação do tributo não seja aprovada, o relator explicou que terão que ser cortadas despesas da área da Previdência.

Pelo texto, o salário mínimo passa dos atuais R$ 788 para R$ 870,99, a vigorar a partir de 1º de janeiro. O Orçamento prevê PIB de -1,9%; inflação de 6,47%; câmbio do dólar a R$ 4,09; e juros de 13,99%.

A receita prevista para 2016 é de R$ 2,95 trilhões, valor semelhante ao das despesas. Do total de despesas, o Orçamento estabelece a destinação de R$ 500 milhões para o combate ao mosquito Aedes Aegypti, que transmite o zika vírus (responsável pelos casos de microcefalia), a dengue e a febre chikungunya.

Inicialmente, a proposta do Orçamento determinava uma meta maior para o superávit primário, de 0,7% do PIB, porque cortava R$ 10 bilhões do Bolsa Família de um total de R$ 28,1 bilhões. Após articulação do governo federal, a meta foi reduzida para 0,5% para barrar esse corte, que havia sido proposto pelo relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

O argumento do relator era que o programa é alvo de fraudes e o corte iria sanear isso. No entanto, o governo alegou que a medida prejudicaria 23 milhões de pessoas, que deixariam de ser atendidas. O corte acabou rejeitado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO), que fechou o texto antes de ir para o plenário.

O texto sofreu diversas modificações na comissão. A proposta original enviada pelo governo ao Legislativo foi enviada inicialmente com um déficit de R$ 30,5 bilhões. Diante da repercussão negativa, o governo fez uma revisão das despesas e propôs alguns cortes.

Diante das expectativas pessimistas para 2016. Em seu relatório, o deputado Ricardo Barros ponderou que a evolução da inflação e o aumento da taxa de desemprego ao longo de 2015 reforçaram a necessidade de tratar de “maneira conservadora” a expectativa de receita para 2016.