Projetos inusitados são aprovados no último dia de trabalho da Câmara

Plantio de árvores a cada carro novo vendido, proibição do transporte de passageiros em pé nos ônibus e política de incentivo para o cultivo do bambu estão entre as propostas votadas antes do recesso parlamentar

Foram quase 30 horas de votação. Em pauta, estavam 80 projetos, entre proposições do Executivo e do Legislativo. Os 24 distritais precisavam decidir matérias orçamentárias importantes. Duas sessões extraordinárias foram abertas para que eles conseguissem cumprir a meta. No entanto, entre a aprovação do orçamento do Distrito Federal para 2016, as suplementações orçamentárias, a venda de terrenos da Terracap e o aumento de impostos como o IPVA, passaram algumas medidas inusitadas, difíceis de serem aplicadas no dia a dia do brasiliense.

Entre elas, a que determina o plantio de uma muda de árvore a cada carro novo vendido e o projeto que proíbe o transporte de passageiros em pé nos ônibus que rodam as regiões administrativas da capital federal. Proposições sem muita eficácia, de acordo com o professor da Universidade de Brasília (UnB) Paulo César Marques, doutor em estudos de transportes pela University College London (Reino Unido).

Segundo Marques, para viabilizar a proposta aprovada na Câmara Legislativa, “seria necessário, no mínimo, dobrar a frota para respeitar isso, teria um reflexo na tarifa. É uma medida descabida”.

Medida compensatória
O especialista também critica a iniciativa de plantar uma árvore a cada carro zero quilômetro vendido. “É uma medida compensatória. Isso não resolve o problema. Deveria ser feito algo para diminuir o número de carros nas ruas. Se as pessoas não têm alternativa para deixar o carro em casa, continuarão obrigadas a usá-lo”, disse Marques.

Se o governador sancionar essa lei, fica determinado a todas as concessionárias e lojas de venda de automóveis que seja plantada uma muda arbórea a cada automóvel zero quilômetro vendido no DF. O descumprimento da regra geraria ao estabelecimento infrator multa de R$ 500. Cabe ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) indicar as unidades de conservação mais próximas para o cumprimento da norma.

Os projetos inusitados podem ajudar a explicar o porquê de o brasiliense ter reservas em relação à atuação dos distritais. Mais da metade da população do DF acredita que o primeiro ano da atual gestão da Câmara Legislativa foi ruim ou péssimo.

E o bambu?
Na última sessão do ano, os parlamentares também aprovaram a Política Distrital de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu, de autoria de Joe Valle (PDT) — distrital licenciado para assumir a Secretaria do Trabalho e do Empreendedorismo. A proposta visa incentivar o cultivo do bambu por meio de ações governamentais e de empreendimentos privados.

Em outro tema ecológico, a deputada Luzia de Paula (Rede) colocou em pauta a proibição do despejo de resíduos provenientes das indústrias, dos esgotos e das redes pluviais que contenham corantes em rios.

Entre a papelada que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) terá pela frente para decidir pela sanção ou veto, consta ainda a medida que dispõe sobre a criação de aves nativas de origem silvestre domesticadas no DF, além da instituição da Semana Distrital de Valorização da Vida.

“É uma superlotação da pauta para não tratar de coisas sérias ou para passar matérias que agradem aos eleitores de setores específicos. São projetos super individuais, que poderiam ser votados durante a legislatura. Alguns nem precisariam existir, pois não têm qualquer eficácia”, afirmou o cientista político e professor da UnB David Fleischer.

Enquanto isso, a regulamentação do Uber e o projeto que reduz em 20% os salários do primeiro escalão do GDF ficaram para 2016. Essa última integra a série de medidas para que o GDF se adeque à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já a regulamentação do Uber, de autoria do Executivo, ainda vai passar por audiências públicas e pelas comissões da Câmara antes da votação em plenário.