Ministério Público quer tabelar os lucros de postos de combustíveis

Promotor espera somente a conclusão da denúncia criminal contra os envolvidos no suposto cartel de pontos de venda de gasolina para entrar com a ação. O órgão pode até pedir a dissolução de grupos societários a fim de fazer o preço do produto cair

O alto preço dos combustíveis nos postos do Distrito Federal, motivo de reclamação constante entre os brasilienses, será avaliado pela Justiça. O Ministério Público do Distrito Federal vai entrar com uma ação para pedir o tabelamento da margem de lucros dos empresários do setor. Para o MP, os ganhos dos donos de postos são exorbitantes, o que prejudica o consumidor da capital federal.

Este mês, as revendas reajustaram os preços e a gasolina custa hoje, em média, R$ 3,97 na cidade — um dos valores mais altos do Brasil. Essa medida foi adotada no DF em 2011, quando a Justiça limitou a margem de lucro dos postos em um patamar de 15,8% durante um período de um ano. Mas, ao fim da restrição, os empresários voltaram a impor as próprias regras, combinando preços e elevando os valores cobrados dos brasilienses.

O promotor de Defesa do Consumidor Paulo Binicheski, que analisa o caso, diz que aguarda apenas a conclusão da denúncia criminal contra os acusados de envolvimento no cartel de postos do DF para entrar com a ação de tabelamento — apontados na Operação Dubai, realizada em conjunto pela Polícia Federal e pelo MP no fim do ano passado — no Tribunal de Justiça do DF. “Temos informações de que a margem de lucro dos empresários do setor supera 20%. Como o inquérito está sob sigilo e não temos acesso a todas as provas, é preciso aguardar a denúncia para entrarmos com essa ação”, explica o promotor.

De acordo com Binicheski, o MP não descarta adotar outras medidas contra o cartel. “Vamos analisar a possibilidade de pedirmos uma indenização pelos prejuízos causados aos consumidores. Esse valor deve ser equivalente a 10% do lucro dos empresários nos últimos cinco anos. O Ministério Público também pode pedir a dissolução de grupos societários, para que haja a venda de parte dos postos”, acrescenta o promotor de Defesa do Consumidor.

Paulo Binicheski lembra, entretanto, que a eficácia do processo judicial pode demorar. “A ação anterior levou três anos para ser julgada. A forma mais efetiva de reduzir os preços a curto prazo seria a ampliação da concorrência com a instalação de postos em estabelecimentos, como supermercados”, assegura. Mas o promotor critica a lei sancionada esta semana pelo governador Rodrigo Rollemberg e garante que as exigências impostas pela nova legislação podem inviabilizar a implantação de postos. “A lei diz que a mudança de alteração de uso tem que ser de relevante interesse público e deve ser feito um estudo prévio de viabilidade técnica. Mas não explicita quem ficará responsável pela elaboração desses levantamentos”, aponta.