GDF regulamenta lei que prevê multa por criadouro de Aedes em casa

Morador pode ter de pagar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, diz texto da lei.  Agentes têm alvará judicial permitindo acesso a casas suspeitas de focos.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, assinou nesta segunda-feira (25) um decreto que prevê advertência e até multa entre R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão para moradores de casas com criadouros do mosquito Aedes aegypti. O inseto é vetor da dengue, da chikungunya e do zika vírus, que tem relação com a microcefalia – uma malformação de bebês.

De acordo com o diretor de Vigilância Sanitária, Manoel Silva Neto, o decreto traz mais clarezas nas ações do governo. “Ele vem como uma forma de tornar mais clara e objetiva a responsabilidade administrativa. Antes, fazíamos o mesmo trabalho, mas com mais dificuldade do ponto de vista administrativo”, disse. “O objetivo é dar mais publicidade e garantir mais fácil compreensão.”

Questionado sobre focos de dengue encontrados em locais públicos, como osmilhares de pneus amontoados no autódromo, o diretor afirmou que o governo tem feito dado o exemplo. “Nesses espaços, o Estado faz a parte dele, sendo proativo. Temos dificuldade de pessoal, mas o esforço está sendo dobrado.”

Estatísticas
O DF registrou aumento de 110% no número de casos de dengue nas primeiras duas semanas de 2016, em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 253 infecções confirmadas até a última segunda-feira (18), contra 120 apurados em 2015. Os dados foram divulgados na semana passada no boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde.

Entre os dias 11 e 18 deste mês, o índice de casos pulou de 59 para 253 – foram 194 infecções em sete dias. A Saúde afirma que a variação foi impulsionada pelo crescimento das ocorrências emBrazlândia – de 3, em 2015, para 100 em 2016. Em 13 regiões, o índice caiu em relação ao ano passado; e em outras nove, houve estabilidade.

O boletim epidemiológico atualizou os dados em relação ao zika vírus e à febre chikungunya. O relatório aponta 9 casos suspeitos e 2 confirmados de contaminação por zika. Não houve caso de chikungunya até dia 18.

As confirmações do zika aparecem em duas grávidas – uma no Plano Piloto e outra em Águas Claras. No primeiro caso, o bebê não tem microcefalia. No segundo, o GDF diz que o vírus foi contraído em Goiânia.

O DF tem 500 agentes de vigilância ambiental, responsáveis pela ação de enfrentamento ao surto. Questionado no dia 8 sobre o apoio do Ministério da Saúde, o subsecretário afirmou que o GDF deve receber 27 carros e 30 máquinas para soltar o “fumacê”, tipo de repelente, nas ruas. “Estamos com processo empenhado e em breve teremos esse material à disposição.”

Governador do DF, Rodrigo Rollemberg, em apresentação de controle biológico da dengue (Foto: Jéssica Nascimento/G1)