GDF prevê verbas, mas não expande rede de postos de saúde desde 2013

Orçamentos reservaram R$ 23,6 milhões em 3 anos, mas nada foi aplicado. Para 2016, há R$ 42 milhões previstos ao setor; não há contratos fechados.

O governo do Distrito Federal reserva recursos no Orçamento desde 2013 para ampliar a rede de unidades básicas de saúde (UBSs), os famosos “postos de saúde”, mas não investiu nenhum centavo no setor no período. O GDF informou preparar licitações para três novas unidades, em Ceilândia e Samambaia, mas não deu prazo para o início das obras.

Na sexta (26),  pacientes passaram a acampar em frente aos postos e a dormir na fila para obter uma senha. Alguns chegam a passar 12 horas no local em busca de um atendimento.

Nas planilhas de 2016, a Secretaria de Saúde reservou R$ 41,9 milhões para reformas, construções e ampliações, mas ainda não firmou contratos. Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo deputado distrital Chico Leite (Rede).

“No governo atual, quando a gente questionou, o governo disse que ‘não adiantava ter prédio e não ter gente’. Mas se não é prioridade, por que reserva no Orçamento? Se falta pessoal e equipamento, então coloca na rubrica de recursos humanos e materiais, equipa as unidades que já existem”, diz Chico Leite.

O distrital diz identificar uma “desorganização orçamentária, com recursos distribuídos apenas para a fotografia”.

O tema será levado à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara, que poderá convocar gestores da Saúde e do Planejamento para explicar a aplicação dos recursos. Leite não descarta que representantes do Executivo sejam acionados por improbidade, caso os problemas na gestão sejam comprovados.

Tabelas demonstrativas de despesas do Fundo de Saúde do DF em 2015; verbas para postos foram autorizadas, mas não saíram do papel (Foto: GDF/Reprodução)

Com dinheiro
Nos últimos três anos, o governo só conseguiu investir, efetivamente, as verbas destinadas a reformar postos e centros de saúde que já existem. Em 2015, por exemplo, foram reservados R$ 10,19 milhões para os reparos, mas o gasto real foi de R$ 2,5 milhões – 24% do total. Em 2013, foram investidos R$ 2 milhões, 16% dos R$ 12,43 milhões reservados, de acordo com o levantamento do deputado.

Além do dinheiro disponível em caixa, o governo do DF pode recorrer a um programa do Ministério da Saúde que financia os gastos na atenção básica. Criado em 2013, último ano do governo de Agnelo Queiroz e quando o investimento no setor cessou, o Programa de Requalificação das UBSs oferece entre R$ 408 mil e R$ 773 mil por projeto, a depender do tamanho do posto a ser construído.

 

Fachada do Centro de Saúde 11, na Asa Norte (Foto: Google/Reprodução)

O fundo também tem verbas para as obras de ampliação e reforma das unidades, com valores entre R$ 30 mil e R$ 350 mil. Se o repasse for insuficiente, o GDF precisa complementar com recursos próprios. Se conseguir fazer com menos, o governo fica com o excedente para investir na própria unidade.

Motivos
O G1 conversou com os três secretários de Saúde da gestão Agnelo Queiroz para entender os motivos do baixo investimento na área. Entre as razões citadas estão a dificuldade em montar projetos, a lentidão da regularização fundiária e, ao contrário do que apontam as tabelas compiladas pelo deputado, a falta de dinheiro.

No cargo entre outubro e dezembro de 2014, a ex-secretária Marília Coelho Cunha diz que sofreu com a falta de equipe técnica para projetar as unidades – arquitetos e engenheiros, especialmente. Na época, a pasta estimava a necessidade de contratar 15 profissionais a mais.

“A gente não tem um núcleo de projetos na secretaria, não é suficiente. Foi uma correria para entregar a reforma do Lacen [Laboratório Central], eu fiquei doida porque tinha curto-circuito, equipamento sendo perdido e a gente não conseguia liberar um projeto elétrico simples”, diz.

Antecessor de Marília no cargo e secretário-adjunto por mais de três anos, Elias Miziara diz que o problema de terras é ainda pior que o de recursos humanos. “Onde você tem mais necessidade de unidades básicas, como o Sol Nascente e Vicente Pires, você não tem nenhum lote regularizado. A Novacap, a Secretaria de Obras poderiam ajudar nisso aí”, declara.

Fachada da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

Miziara diz, ainda, que havia dificuldade em preencher vagas de médicos ligados à atenção básica – clínicos-gerais, médicos da família e pediatras, por exemplo. “É uma área que remunera muito menos  que aquelas com remédios e equipamentos de alto custo, como a cardiologia.”

Recursos
Gestor da saúde por mais de três anos do governo Agnelo, o ex-secretário Rafael Barbosa diz que o problema não é de projetos nem de profissionais, mas de recursos: falta dinheiro e falta terra. Quando entrou no GDF, em 2011, a meta era construir 40 postos de saúde. Foram entregues oito, e o investimento parou na segunda metade do mandato.

“Existe uma questão que é financeira. A maior parte das verbas para essas unidades vem de emendas parlamentares, do Congresso e da Câmara. Muitas vezes, a gente não tem como dar essa contrapartida”, diz Barbosa. Em 2011, o gestor chegou a ter a prisão decretada pela Justiça do DF por “negligência”, mas a decisão foi reconsiderada horas depois de a defesa do ex-secretário entrar com recurso.

O ex-secretário diz que a construção de um posto no Setor Habitacional Nova Colina, em Sobradinho, foi “um parto”. “Você não firma contrato com o governo federal, com o Ministério da Saúde, se não tiver a posse do lote, se não for regularizado”, diz. Na época, a solução encontrada foi avançar a reforma dos postos que já existiam.

Perguntado sobre a expansão da rede em áreas que já estão regularizadas, como Ceilândia e Taguatinga, Barbosa minimiza a necessidade desse tipo de obra. “Você não precisa de unidades básicas em todo o DF. No Plano Piloto, as pessoas têm plano de saúde. Nossa meta era atingir cobertura de 70%, porque 30%, 40% da população têm plano”, afirma.

Dados do Conselho Federal de Medicina divulgados em setembro de 2014 apontavam que o DF  tinha a pior cobertura do país na Estratégia Saúde da Família. Apenas 20% da população tinha acesso ao atendimento, que forma a “atenção básica” junto com os postos de saúde. Na época, a secretaria questionou o dado e informou cobertura de 27,85% – número que também deixaria o DF na lanterna do ranking.