Prefeitura de Serra Negra, SP (Foto: Divulgação / Prefeitura de Serra Negra)
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do prefeito de Serra Negra (SP) Antonio Luigi Ítalo Franchi (DEM) e do vice Felipe Amadeu Pinto da Fonseca (DEM), nesta quinta-feira (17), por improbidade administrativa. Os dois políticos são acusados de se autopromovorem por meio de uma revista distribuídas na cidade com notícias relacionadas ao trabalho feito por eles. Ainda segundo a denúncia, as publicações foram patrocinadas por empresas que têm contrato com a Prefeitura.
Franchi e Fonseca já haviam sido condenados pela Justiça na 1ª instância e recorreram. O desembargador Cláudio Augusto Pedrassi, relator do processo no TJ-SP, manteve a decisão que determina a perda dos cargos, a suspensão dos direitos políticos, além da devolução aos cofres públicos do dinheiro usado para a confecção da revista e multa.
Ministério Público
Na denúncia, o Ministério Público aponta que a autopromoção dos dois políticos fere o Princípio da Impessoalidade, que estipula que os agentes públicos não devem se promover por meio dos trabalhos feitos na Administração Pública, em detrimento da mesma. Os promotores, por sua vez, consideram a publicação da revista como promoção pessoal capaz de induzir eleitores.
O prefeito deverá devolver R$ 10.650 mil e pagar multa no mesmo valor e o vice deverá arcar com uma multa de R$ 3 mil. A decisão cabe recurso ao STJ e, por isso, os dois permanecem no cargo até que sejam julgados os recursos.
O departamento jurídico da Prefeitura de Serra Negra não quis comentar a decisão. A reportagem entrou em contato com os advogados do prefeito e do vice, mas não houve retorno até a publicação.
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