Preso tem pena reduzida após ser julgado duas vezes pelo mesmo crime

Jovem de 23 anos enviou carta manuscrita à Defensoria Pública do DF. Ele foi condenado por dois roubos à mão armada e formação de quadrilha.

Prédio do Complexo Penitenciário da Papuda (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)

Preso no Complexo Penitenciário da Papuda, um jovem de 23 anos conseguiu redução de pena depois de provar que foi julgado duas vezes pelo mesmo crime. A reavaliação ocorreu depois de ele enviar uma carta manuscrita à Defensoria Pública do Distrito Federal. O órgão fez o pedido de revisão em setembro de 2015, e a determinação ocorreu em março deste ano.

O homem foi condenado pela 1ª Vara Criminal do Paranoá a 14 anos de prisão por dois roubos à mão armada e formação de quadrilha. Um dos roubos, no entanto, ocorrido em outubro de 2013, também foi remetido à 2ª Vara Criminal do Paranoá, que emitiu nova condenação. Se a situação fosse mantida, ele passaria mais cinco anos preso.

“A mesma ocorrência policial gerou duas denúncias”, explica o defensor público Fernando Boani. “Como se pode observar no acórdão, a segunda denúncia foi mais ‘pesada’. […] Houve erro do judiciário.”

De acordo com o Núcleo de Execuções Penais, a progressão da pena do jovem para o regime semiaberto está prevista para agosto de 2017. Boani se diz satisfeito com a redução.

“O sentimento é de dever cumprido. A Defensoria Pública atua em favor da sociedade sempre e nessa oportunidade pôde ajudar a corrigir um grave erro do sistema judicial”, declarou.