Lei que garante vagas a gestantes em estacionamento é aprovada na Câmara

Deputados da Câmara Legislativa aprovaram, na ultima terça-feira (20/8), a lei que torna obrigatória a reserva de vagas para gestantes e mães com crianças de colo em estacionamentos.

De acordo com o Projeto de Lei numero 1.102/2012, do deputado Wellington Luiz (PMDB), estacionamentos em vias públicas, comércios e órgãos públicos terão de demarcar vagas para mulheres grávidas ou mães com filhos de até três anos.

O número de vagas ficará a critério do órgão responsável pelo estacionamento.

Após aprovação na câmara, projeto espera sanção do governador que deve sair num prazo de 10 a 15 dias.