O grupo, que venceu a licitação no ano passado, será responsável pela revitalização do chamado “Circuito de Compras” que envolve além da Feira da Madrugada, os centros comerciais da 25 de Março, Santa Ifigênia, Bom Retiro e Brás.
A decisão judicial também determina que a Prefeitura de São Paulo volte a tomar conta da feira.
A Prefeitura disse que vai recorrer da decisão. “A Prefeitura de São Paulo informa que analisará o processo encaminhado pela Justiça Federal e entrará com os recursos cabíveis, recorrendo da decisão”, disse, em nota.
Na manhã desta terça (21), muitos comerciantes desconheciam a decisão.
A Justiça pede que o Circuito de Compras apresente documentações de segurança como laudo dos bombeiros, instalação de extintores e portas corta-fogo. A documentação deve ser apresentada na próxima semana pelo consórcio.
O consórcio Circuito de Compras disse que aguarda o posicionamento da Prefeitura e que desde que assumiu a administração da Feira da Madrugada investiu mais de R$ 50 milhões, credenciou 2 mil comerciantes e regularizou outros 2 mil que trabalhavam irregularmente no local.
Vista aérea da Feira da Madrugada na região central de São Paulo (Foto: Reprodução/ TV Globo)
Revitalização
A revitalização da área do Circuito de Compras compreende a construção, em até quatro anos, de um shopping popular com, no mínimo, 4 mil boxes, onde hoje funciona a Feira da Madrugada, para garantir a permanência dos comerciantes que o concessionário terá de manter no local. Um plano de realocação dos boxes será colocado em prática para permitir que a Feira funcione enquanto o novo espaço estiver sendo construído.
O concessionário deverá construir ainda um pátio de estacionamento para 300 ônibus e quatro centros de apoio ao turista. Outra tarefa será colocar um ônibus especial para circular entre esses núcleos de comércio. Os turistas de compras terão a opção de pedir para que as mercadorias adquiridas nos centros comerciais sejam entregues diretamente nos ônibus para evitar que tenham de carregar sacolas.
Em até oito anos, o concessionário terá de construir também um núcleo com 60 salas comerciais, lotéricas, bancos e um hotel de 146 leitos. O concessionário também terá de pagar ao município de São Paulo e à União, dona do espaço cedido ao município, 5% de sua receita bruta.
A Prefeitura vai medir a satisfação dos clientes em relação à qualidade e conforto do centro de compras. Até itens como a temperatura do ar condicionado serão levados em conta.
O valor do contrato é de R$ 1,5 bilhão e também estão previstos investimentos de R$ 500 milhões, por parte do consórcio. A parcela anual de compensação, a ser paga pela concessionária, é de aproximadamente R$ 5 milhões.
Polêmicas
Em 2012, o governo federal transferiu à Prefeitura de São Paulo o terreno de 119 mil metros quadrados do Pátio do Pari, na região central de São Paulo, onde funciona a Feira da Madrugada.
A destinação da área provocou polêmica nos últimos anos por causa das denúncias de cobrança de propina pela fiscalização e da prática de irregularidades no comércio local. A Prefeitura apertou a fiscalização da área, o que motivou protestos dos comerciantes.
A formalização da cessão da área tirou da gaveta um projeto de modernização que prevê a construção de estacionamento para ônibus e veículos, torre de escritórios e hotel.
Em 2011, o então prefeito Gilberto Kassab (PSD) disse ter recebido várias cartas que denunciavam a cobrança de propina de comerciantes. O Ministério Público Federal requisitou que a Polícia Federal abrisse um inquérito para apurar a cobrança de propina no local.
Elias Tergilene, 43, que vai administrar a Feira da Madrugada (Foto: Divulgação)
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