Fachada do prédio do Tribunal de Contas do DF (Foto: Lucas Nanini/G1
O Tribunal de Contas do Distrito Federal informou nesta quinta-feira (23) que vai investigar contratos celebrados pelas administrações regionais por meio de “convite” entre 2011 e 2014. Os 27 órgãos sob análise investiram R$ 175 milhões no período, em 1.259 obras feitas sem licitação regular.
A análise faz parte da operação Apate, realizada pela Polícia Civil no dia 21 de junho. O órgão encontrou indícios de irregularidade e possível superfaturamento nos contratos feitos com empresas convidadas.
Entre as irregularidades apontadas estão vínculos de sociedade entre os donos de empresas supostamente diferentes. Além dos nomes, os dados bancários de firmas diferentes eram idênticos. Por lei, a contratação por convite a empresa só pode ser feita quando a obra não ultrapassar o valor de R$ 150 mil.
Os auditores verificaram que as companhias chamadas por esse tipo de modalidade foram contratadas para serviços como urbanização de vias, plantio de grama e recuperação de praças.
Para aprofundar a investigação, o TCDF deve realizar nova auditoria no segundo semestre deste ano. As obras realizadas pelas administrações, em geral, são de pequeno porte. Grandes projetos de urbanização ficam a cargo de órgãos centrais do GDF, como a Terracap e a Codhab.
A partir de julho, os auditores do tribunal vão fazer visitas para examinar detalhadamente projetos, planilhas e composições de custos. Além disso, os técnicos vão medir áreas, volumes e espessuras de pavimentos. Eles também querem verificar se houve pagamento integral de serviços não executados ou feitos com qualidade abaixo da prevista na contratação.
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