O secretário de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, Thiago de Andrade (Foto: Ozimpio Sousa/Agência Brasília)
O secretário de Habitação do Distrito Federal, Thiago de Andrade, afirmou nesta sexta-feira (24) que as pessoas que pagaram para “furar a fila” do programa habitacional Morar Bem perderão os imóveis e as cooperativas envolvidas em irregularidades serão excluídas do cadastro da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).
A Polícia Civil prendeu 15 pessoas nesta quinta-feira, incluindo um assessor do senador Hélio José (PMDB-DF), suspeitas de facilitar a aquisição de casas e terrenos “sem fila e burocracia”. A operação ganhou o nome de Lote Fácil. Os interessados pagavam até R$ 15 mil para conseguir um imóvel sem ter de esperar na fila.
Já foram pedidas as quebras dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. O secretário disse aguardar o densenrolar das investigações para descobrir quantas pessoas e entidades estão envolvidas nas fraudes.
“Nós faremos uma análise de quantas pessoas se beneficiaram desse esquema e vamos retomar os imóveis. Depois da investigação, vamos demandar a exclusão direta das cooperativas envolvidas”, disse.
De acordo com o chefe da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes (Corf), Jeferson Lisboa, os suspeitos forneciam documentos falsos para a compra das habitações, como declaração de renda e comprovante de endereço, e operavam em todas a regiões do DF. Eles vão ser indiciados por crimes como estelionato, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
De acordo com Lisboa, uma única sala comercial no setor hoteleiro do centro de Taguatinga alojava seis cooperativas, em que uma pessoa trabalhava como secretária e responsável pelas entidades no local.
“Trata-se provavelmente de mais um esquema para burlar a lei. Estamos investigando a possibilidade de uma única pessoa administrar todas essas seis cooperativas. Já estamos com uma pessoa suspeita de envolvimento presa e vamos continuar com a investigação”, disse Lisboa.
Atualmente, segundo o GDF, existem 160 mil pessoas na lista da Codhab à espera do benefício. O déficit habitacional, porém, é calculado com base no salário dos interessados e, para o governo, fica entre 110 mil e 120 mil.
“Cadastrados que possuem renda média acabam ficando de fora dessa conta, mesmo estando inscritas na Codhab. Elas possuem até 12 salários mínimos, e a preferência são aquelas de renda baixa”, afirma o secretário. De acordo com Andrade, 10 mil moradias serão entregues até o início de julho.
Construção erguida no Paranoá para atender beneficiários do programa Morar Bem (Foto: Dênio Simões/Agência Brasília)
O secretário não descartou que possam existir fraudes em programas de governos passados. “Há alguns anos o DF só tem o Morar Bem, então o esquema descoberto faz referência a esse programa. Mas como é um crime antigo, é possível que possa haver resquícios de fraudes em programas de outros governos.”
Andrade disse que a a secretaria vai ampliar a fiscalização, refazer cadastros e realizar visitas in loco. “Nós vamos reforçar a fiscalização e fazer o recadastramento das cooperativas, passando um pente-fino e fazendo visitas pessoais ao locais da habitação. Agora, mexer em critérios da fila, não. Já fizemos isso no ano passado, com cruzamento de dados, e já fizemos a exclusão de pessoas que não estão mais nos critérios.”
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