A votação do projeto que altera a “Lei do Silêncio” no Distrito Federal, anunciada para ocorrer antes do recesso de meio de ano na Câmara Legislativa, pela presidente da Casa, Celina Leão (PPS), deve acontecer em 30 de agosto, informou o autor da proposta, deputado Ricardo Vale (PT). Segundo ele, um grupo de parlamentares pediu para que houvesse mais debate sobre o tema antes de levar o texto a plenário.
Em processo no Legislativo desde maio do ano passado, o projeto aumenta os limites de emissão sonora e muda os parâmetros da denúncia. Pela proposta, o índice máximo permitido para áreas residenciais passa de 65 decibéis para 75 decibéis, durante o dia, e de 55 decibéis para 70 decibéis, à noite.
A votação estava prevista para acontecer até a próxima quinta (30), quando acontece a última sessão do semestre. Quando anunciou a decisão sobre o tema ainda para a primeira parte do ano, Celina afirmou que os prazos nas comissões já haviam vencido e que o texto iria a plenário antes do recesso.
Segundo Vale, a mudança de data foi uma solicitação de um grupo de parlamentares. “Fizemos uma reunião sobre o Uber, a Celina levantou a questão e alguns deputados pediram para a gente deixar a votação para 30 de agosto. No dia 11 [também de agosto] a gente vai fazer uma comissão geral, para fazer mais um debate, para chamar a sociedade para a discussão.”
A própria discussão sobre os aplicativos, que se alongou no decorrer da semana passada, acabou impedindo os deputados de se aprofundarem no assunto.
“A falta de consenso na questão do Uber acabou atrasando as conversas sobre a ‘Lei do silêncio’. E o caso do Uber é mais fácil porque 93% da população querem. A ‘Lei do silêncio’ divide a população. Por esse ponto de vista é muito mais difícil”, afirma Celina Leão.
Com mais tempo para debater as mudanças, o governo do DF terá também mais prazo para participar das discussões e elaborar uma proposta que entenda ser o melhor para a situação, de acordo com Vale.
A falta de um posicionamento do GDF é questionada por parlamentares. Um dos que pedem mais envolvimento do governo no debate é Claudio Abrantes (Rede), que está entre os parlamentares que pediram mais tempo para debater as mudanças na “Lei do silêncio.”
Segundo ele, a ideia é usar este prazo para criar uma proposta equilibrada e também para esperar que o GDF se posicione, que participe da discussão. “Queremos resolver a questão de maneira mediada, que assegure o descanso dos moradores, mas também que permita a realização das atividades culturais em Brasília.”
A Secretaria da Casa Civil do DF informou que o governo já se reuniu com todas as partes envolvidas, como os prefeitos das quadras, entidades de classes, associações de moradores e de comerciantes e classe artística, entre outros, e que estuda uma proposta que possa atender a todos os lados. O GDF informou que deve enviar o projeto à Câmara no início do segundo semestre.
Limites de emissão de ruído em área externa, definidos em 2008; empresários dizem que valores estão defasados (Foto: Reprodução)
A legislação em vigor foi proposta pelo ex-deputado Wilson Lima (PR) e sancionada em 30 de janeiro de 2008. “É uma lei que na verdade é totalmente desproporcional ao que já existe na realidade prática. Se você frequentar qualquer bar ou restaurante, mesmo sem música ao vivo, já está acima do limite de decibéis”, disse o presidente da Associação de Bares e Restaurantes do DF, Rodrigo Freire Aragão, a favor da alteração.
O texto que será levado a plenário também extingue a denúncia anônima e prevê que a medição do som seja feita na casa ou apartamento do denunciante, com portas e janelas fechadas, e não mais no local da fonte emissora (bar, restaurante ou igreja, por exemplo).
Alguns deputados defendem que o texto de Ricardo ainda precisa de discussão. Quando a votação do projeto foi anunciada para o primeiro semestre, o relator da Comissão de Meio Ambiente na Câmara, Cristiano Araújo (PSD) disse que a proposta trouxe avanços, mas que é preciso ajustar alguns pontos, como trecho sobre os níveis de decibéis.
“Alguns especialistas, pessoal dos conselhos de quadras, os moradores do Plano Piloto, em geral são contra. Tem toda uma discussão ainda. O que conversei com o Ricardo é que a gente precisa criar um consenso”, afirmou.
Apesar das polêmicas, o autor da proposta espera que o projeto seja de fato levado a plenário na data prevista. “Percebo que a maioria quer que a lei mude, pois é uma lei que não é possível ser cumprida. O certo é que essa lei vai ser alterada. Não sei se vai ser por emendas, se vão surgir estudos do governo. Nós queremos votar de uma vez para acabar com esses conflitos”, diz Vale.
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