Câmara do DF aprova ‘Lei do Uber’ e deixa limitação de carros em aberto

Deputados distritais durante sessão em que se aprovou a Lei do Uber no DF (Foto: Carlos Gandra/CLDF)

Em plenário há uma semana, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite desta terça-feira (28) em segundo turno o projeto que regulamenta aplicativos de transporte individual, como o Uber. O texto vai à sanção do governador Rodrigo Rollemberg, que tem 30 dias para publicar a lei em Diário Oficial – e pode vetar parte das novas regras.

Um dos pontos mais polêmicos vai voltar às mãos do Palácio do Buriti sem definição – os distritais não definiram limite máximo para o número de veículos licenciados no app. Pelo texto aprovado, o governo tem 90 dias para determinar esse teto. Parte dos deputados defendia que o número correspondesse a 50% da frota de táxis.

O “texto-base” elaborado pelos distritais e aprovado em primeiro turno na semana anterior foi confirmado por unanimidade, por volta das 21h. Logo em seguida, os deputados passaram a analisar uma lista de destaques, com temas controversos que previam maior ou menor liberdade para taxistas e motoristas de Uber e similares.

Em uma das emendas, os deputados aprovaram a permissão para cadastrar dois motoristas em um único veículo. Se o projeto for sancionado pelo governador, os condutores que operam por aplicativos terão de comprovar que residem no DF há pelo menos três anos.

Motoristas do Uber comemoram aprovação em primeiro turno  do projeto que regulamenta serviço (Foto: Carlos Gandra/CLDF)

“Acreditamos que limites artificiais criam sistemas ineficientes e vamos continuar o debate no DF para que a tecnologia seja usada para servir melhor as cidades”, disse a empresa.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Utilização de Aplicativos para Transporte Individual, o deputado Professor Israel (PV) diz esperar que não haja limitação na frota do Uber.

“No fundo, a Câmara  optou por um modelo, ela manteve o modelo monopolista.
Agora a gente aguarda para ver como o governo enxerga isso, e eu torço para que o governo tenha uma visão diferente e queria fazer um sistema mais moderno.”

Favorável à restrição no número de carros dos aplicativos, o deputado Agaciel Maia (PR) afirma que o GDF tem capacidade de avaliar que tamanho deve ter a frota de Uber no DF. “Com essas informações [dados sobre demanda, número de táxis e veículos cadastrados nos aplicativos], o governo vai poder estabelecer um limite que atenda os taxistas, atenda os operadores e atenda a sociedade como um todo.”

Debate
A votação em segundo turno foi adiada na quarta e na quinta (22 e 23) por discordância no trecho sobre a limitação no número de carros do aplicativo a cerca de 1,7 mil unidades – 50% da atual frota de táxis, que é de 3,4 mil veículos. A Uber não informa o número de veículos que operam pelo sistema, mas diz que 5 mil condutores teriam de ser desligados caso a emenda fosse aprovada.

Na quinta, os 12 deputados favoráveis à restrição esvaziaram o plenário para impedir que os deputados contrários ao trecho rejeitassem a medida. A limitação foi aprovada em primeiro turno na quarta-feira (22), por 12 votos a 11, quando a deputada Liliane Roriz (PTB) esteve ausente por licença médica.

Nesta segunda-feira (27), deputados contrários e favoráveis à restrição no número de veículos operando pelos aplicativos se reuniram para tentar um acordo. A proposta de deixar para o GDF a determinação da frota foi um dos pontos discutidos.

O texto passando essa responsabilidade ao governo foi protocolado na tarde desta terça, após reuniões para tentar um consenso. Mesmo após a abertura da sessão, o dispositivo não era ponto pacificado, tanto que foi suspensa durante a noite.