Plenário da Câmara durante sessão da CPI da Saúde da Câmara Legislativa (Foto: Rogaciano José/CLDF/Divulgação)
E-mails trocados entre integrantes da chamada “mesinha” – assessores dos deputados que participavam da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal – em dezembro de 2015 mostram que a destinação da emenda parlamentar sobre a sobra orçamentária da Casa mudou diversas vezes, inclusive no dia da votação. O Ministério Público e a Polícia Civil investigam se a liberação do recurso para pagamento de empresas de UTI contratadas pelo governo foi negociada em troca de propina a deputados distritais.
Nesta quinta (8), o MP ouviu nesta quinta-feira (8) dois funcionários da Câmara para “traçar” o caminho da emenda que destinou R$ 30 milhões para pagar seis empresas de UTI.
Um dos funcionários ouvidos é Genésio Vicente. Ele era diretor da segunda secretaria, então comandada pelo distrital Julio Cesar (PRB). Em 8 de dezembro, ele mandou um e-mail para o ex-secretário executivo da vice-presidência da Casa José Adenauer Lima. Na época, o segundo posto do Legislativo pertencia a Liliane Roriz (PTB).
A mensagem eletrônica cita uma reunião em que estiveram também Alexandre Cerqueira, então da terceira secretaria, de Bispo Renato Andrade (PR), e Valério Neves, que era secretário-geral da Câmara e representante de Celina Leão (PPS).
Vicente afirma que o valor repassado da emenda foi revisto. Metade iria para os pagamentos das empresas de UTIs contratadas pelo GDF e os outros 50%, para a reforma de escolas. A reunião havia sido de manhã e os e-mails, trocados à tarde.
O percentual mudou novamente no plenário, antes da votação. Testemunhas disseram que Valério Neves mandou destinar R$ 30 milhões para as UTIs e R$ 1 milhão para as escolas.
Todos os deputados investigados negam irregularidades para a aprovação da emenda. Funcionário da “mesinha”, Rusemberg Almeida, pediu demissão da Câmara Legislativa. Ele traba
lhava na segunda secretaria, na cota do deputado Julio Cesar.
‘Deputado interessado’
O chefe de gabinete da deputada distrital Liliane Roriz (PTB), José Adenauer Lima, disse ao Ministério Público e à Polícia Civil do Distrito Federal que o deputado Cristiano Araújo (PSD) foi o deputado que mais se mostrou interessado na emenda parlamentar que destinou R$ 30 milhões para pagamento de dívidas em atraso do governo do DF com seis empresas que prestam serviço de UTI.
A reportagem da TV Globo teve acesso ao inquérito da “Operação Drácon”, que apura se parlamentares do DF receberam propina em troca da liberação de verbas dessas emendas. De acordo com o depoimento de Lima, Araújo “veio imediatamente lhe cobrar” o recurso. “Cadê a emenda?” questionou o distrital, segundo o chefe de gabinete de Liliane.
Em outro trecho do inquérito, o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do DF Valério Neves disse em conversa com Liliane que eles tentaram conversar com Afonso, “que não garantiu nada”. As investigações apontam que ele seria o presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Abrasco), Afonso Assad.
O governador Rodrigo Rollemberg, a presidente da Câmara Legislativa, deputada distrital Celina Leão, a vice-presidente da Câmara Legislativa, deputada distrital Liliane Roriz, durante evento de homenagem ao ex-governador Joaquim Roriz em 2015 (Foto: Tony Winston/Agência Brasília)
O dirigente da entidade disse ter sido sondado por dois deputados para agilizar liberação de verbas para obras, em troca de propina. O tema foi debatido em três reuniões com Bispo Renato Andrade (PR) e Julio Cesar (PRB), que teriam colocado as emendas parlamentares “à disposição” para investimentos. O empresário diz ter sugerido a aplicação das verbas em obras de manutenção predial – reforma de escolas e unidades de saúde, por exemplo.
Os áudios com conversas de Valério Neves mostram que ele citou Araújo como parte do suposto esquema. “Enquanto o Cristiano tem um negócio que pode render no mínimo 5[%] e no máximo 10[%], fica em torno de 7[%]”. O negócio envolveria as UTIs. A conversa prossegue. Neves diz “’peraí’, não teve jeito, vamos botar tudo num lugar que tem jeito”.
A assessoria de Araújo diz que a pressa para aprovar a emenda era natural, pois se tratava de um projeto importante para a sociedade. Os deputados investigados negam participação em qualquer irregularidade.
Encaminhamento
A parte das investigações que se refere ao suposto esquema de propina paga para firmar contratos com as secretarias de Saúde e da Fazenda saiu do Ministério Público do DF e foi enviada para a Procuradoria Geral da República (PGR). Isso porque o nome do governador Rodrigo Rollemberg é citado e é a PGR que tem competência pra decidir se há indícios pra investigá-lo.
Por nota, o GDF disse que o envio do inquérito à PGR é procedimento normal pois as gravações mencionam autoridades com foro privilegiado. O governo do DF disse que apoia as investigações.
Áudios
A polícia apura denúncias da deputada Liliane Roriz (PTB) de que a presidente da Câmara, Celina Leão (PPS), articulou um esquema de pagamento de propina e desvio de recursos de emendas parlamentares que seriam usados para pagar contratos de gestão de UTIs.
Acesso aos gabinetes dos deputados no 5º andar da Câmara Legislativa do DF, fechado nesta terça (23), quando a Polícia Civil realizou operação na Casa (Foto: Alexandre Bastos/G1)
No último dia 22, o Tribunal de Justiça do DF determinou o afastamento de toda a Mesa Diretora da Casa. A medida cautelar (ou seja, antes do julgamento do mérito) foi pedida pelo MP, para apurar suspeitas de pagamento de propina que teriam beneficiado os deputados.
A decisão do desembargador Humberto Adjuto Ulhoa vale até o fim das investigações. Foram afastados a presidente Celina Leão e os secretários Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR). A vice-presidente, Liliane Roriz (PTB), havia renunciado ao cargo.
Com o afastamento, o recém-eleito vice-presidente Juarezão (PSB) deve coordenar os trabalhos até o fim do ano. Suplentes dos secretários, os distritais Lira (PHS), Agaciel Maia (PR) e Rodrigo Delmasso (PTN) assumem as vagas pelo mesmo período.
A deputada Celina Leão, afastada da presidência da Câmara por determinação judicial devido a suposta ligação com corrupção, dá entrevista nesta sexta-feira (26) (Foto: Mateus Vidigal/G1)
A saída dos membros da Mesa Diretora aconteceu no mesmo dia em que a Polícia Civil deflagrou a “Operação Drácon”. No primeiro dia de ação, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de condução coercitiva e 4 de afastamento cautelar. As buscas foram feitas nos gabinetes parlamentares, na Presidência da Câmara e na residência das pessoas citadas. Segundo o MP, todos se apresentaram espontaneamente, dispensando o cumprimento da condução coercitiva.
“As investigações são sigilosas. Elas vieram a conhecimento público antes do momento que julgávamos oportuno. Essa palavra é muito cara, porque o princípio mais importante da investigação é a oportunidade. Isso exigiu do MP e do Judiciário a tomada de medidas na manhã de hoje”, afirmou o promotor de Justiça do Grupo de Apoio ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Clayton Germano, no dia 22 de agosto.
A ação policial ocorre quase uma semana depois de a corporação apreender documentos e computadores no Palácio do Buriti, em uma investigação para apurar suspeitas de extorsão contra a presidente do sindicato dos servidores na Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues.
Na última sexta-feira (2), a Polícia Civil apreendeu novos documentos na Câmara, em gabinetes de membros afastados da Mesa Diretora. A corporação também tentou acesso a filmagens e gravações de sessões plenárias da Casa de 2015, mas, segundo a assessoria da Câmara Legislativa, não havia material disponível.
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