Fiscal da CET multa caminhão na Marginal (Foto: Filipe Araújo/ Agência Estado)
número de multas aplicadas por agentes de trânsito em junho de 2016 é 34% menor do que o aplicado no mesmo mês de 2015. Segundo a Prefeitura de São Paulo, em junho de 2015 foram registradas 350.105 multas capturadas manualmente. Já em junho de 2016, este número caiu para 230.870.
O número total de multas, por agentes e por radares, também caiu. De 1.104.532, em 2015, foi reduzido para 1.001.326, em 2016, queda de 9,3%.
Já em multas capturadas por radares eletrônicos, junho de 2016 registrou aumento de 2,12%.Em junho de 2015 foram 754.427 e no mesmo período de 2016, 770.456.
Em nota a Prefeitura de São Paulo afirma que não houve redução do efetivo da CET.
“Os agentes atuam para fiscalizar e orientar o trânsito. No período, mais 48 equipamentos eletrônicos foram incorporados. Atualmente o município possui 854 radares.”
No começo deste mês, a Prefeitura suspendeu a fiscalização de velocidade por meio dos radares-pistola, operados por guardas civis metropolitanos nas marginais. Os guardas passaram a atuar nos parques municipais que estão sem segurança patrimonial.
A Prefeitura diz ainda que a queda no número de multas tem relação com a assimilação dos condutores “às várias medidas que vêm sendo tomadas para a preservação de vidas”.
“Na comparação de janeiro a dezembro de 2014 com o mesmo período de 2015, 257 vidas foram salvas. Esse ambiente também acentuou a atenção dos motoristas quanto ao cumprimento das lei de trânsito. A circunstância denota o aspecto educativo das iniciativas adotadas.”
Multas no 1º trimestre de 2016
Mais de três milhões de motoristas foram multados por radares na capital nos três primeiros meses de 2016, um aumento de 86% em relação ao mesmo período de 2015. Boa parte dos radares estão ocultos em pontes e viadutos.
Alguns radares fiscalizam trechos em final de rodovias onde o motorista é obrigado a reduzir drasticamente a velocidade para se adequar à velocidade máxima permitida na capital.
Quem sai da Baixada Santista em direção a São Paulo enfrenta uma redução brusca da velocidade no último trecho da Rodovia dos Imigrantes, onde a velocidade cai de 110 km /h para 70 km/h. Os radares instalados no trecho foram os que mais multaram na capital paulista no primeiro trimestre: 71.706 autuações.
A Prefeitura diz que a localização dos radares está disponível em seu site na internet. O número de locais fiscalizados passou de 806 para 926 entre 2015 e 2016. Os radares estão menores.
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou que os radares seguem as normas do Conselho Nacional de Trânsito.
E que o crescimento das multas é resultado do aumento na fiscalização e do desrespeito dos motoristas às leis de trânsito.
Ação
Em maio, a Justiça aceitou ação de improbidade administrativa contra o prefeito Fernando Haddad, o secretário de Transportes Jimar Tatto, ex-secretário de Finanças Marcos Cruz e o atual secretário de Finanças Rogério Oliveira.
A juíza Carmen Cristina Fernandez recebeu a posição do Ministério Público de que todos agiram em conluio para aumentar a arrecadação de São Paulo para criar a chamada “indústria das multas”. Na ação, o MP alegou que eles elevaram consideravelmente o número de radares na cidade e que usaram o dinheiro para fins não previstos em lei.
Segundo o MP, o dinheiro deveria ter sido usado exclusivamente em segurança e educação de trânsito, como prevê o Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Só em 2014, foram mais de 10,6 milhões de multas aplicadas aos motoristas, o que destinou quase R$ 900 milhões aos cofres públicos.
Mas, segundo o Ministério Público, o dinheiro foi usado na construção de terminais de ônibus e ciclovias. E quase 70% serviu para pagar salários, encargos e tributos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
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