GDF vai enviar novo projeto à Câmara Legislativa para aumentar IPTU

Valor está defasado desde 2008 e será corrigidos ‘suavemente’, diz governo.
Governo bateu limite da LRF e tenta salvar caixa; em 2015, lei não passou.

O governo do Distrito Federal anunciou nesta sexta-feira (29) que vai enviar à Câmara Legislativa, na próxima semana, um projeto de lei para reajustar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O secretário de Fazenda do DF, João Antônio Fleury, não adiantou o tamanho do aumento, mas disse que a intenção é cobrar o valor corrigido já em 2017.

O texto vai propor mudanças no valor venal – uma estimativa feita pelo governo em relação ao preço dos imóveis. O cálculo considera o tipo de construção, a área edificada, a idade do imóvel, a destinação de uso (residencial, comercial ou misto) e a região onde fica o lote, entre outros parâmetros. O IPTU a ser pago é uma porcentagem desse valor, que varia de 0,3% a 3%.

O subsecretário da Receita do DF, Hormínio de Almeida, afirmou ao G1 que os valores estão defasados, pelo menos, desde 2008. “Desde aquele ano, a gente só consegue corrigir o IPTU pela inflação. O mercado imobiliário passou por uma grande valorização nesse período. Tem imóvel que vale R$ 1 milhão e está pagando por menos, por R$ 500 mil”, disse.

O percentual de reajuste sugerido pelo governo só deve ser conhecido no início de outubro, quando o projeto for protocolado na Câmara. Nesta quinta, Almeida adiantou apenas que o projeto foi “suavizado” para garantir maior apoio entre os distritais. Ao invés de um teto permanente anual de 20% para os reajustes, o governo vai tentar negociar “ano a ano”, com índices menores.

Mapeamento aéreo
Enquanto tenta aumentar as alíquotas de cobrança, o governo do DF também se prepara para revisar a área construída, de fato, em todos os lotes da capital. Segundo Fleury, o mapeamento aéreo dos imóveis está quase concluído, e deve ser entregue pela empresa de tecnologia ao Buriti até novembro.

Os dados são coletados em voo com a ajuda de um scanner e consolidados em seguida, em solo. Informações complementares são obtidas em visitas aos imóveis, se necessário. Com isso, o governo consegue descobrir, por exemplo, se um imóvel com 200 metros quadrados construídos está pagando um IPTU baseado na planta anterior de 150 metros quadrados.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, proprietários e moradores que “se esqueceram” de atualizar esses dados no cadastro imobiliário podem corrigir o cálculo a qualquer momento junto ao órgão. Quando o mapeamento começar a ser usado, quem for flagrado sonegando o imposto poderá ser penalizado pela declaração incorreta, segundo a pasta.

Tentativas
Em 2015, o Palácio do Buriti fez várias tentativas de reajustar o IPTU na Câmara Legislativa, sem sucesso. No segundo mês de Rollemberg à frente do governo, em fevereiro, o projeto foi enviado aos parlamentares e retirado poucos dias depois, em meio a forte rejeição.

Em março, o então articulador do Buriti Sérgio Nogueira chegou a afirmar ao G1 que a ideia tinha sido “suspensa temporariamente”. No segundo semestre, o tema voltou às discussões em um novo “pacote anticrise” com uma alíquota de 10%, mas foi rejeitado junto com os aumentos na Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).