Fachada de prédio na Superintendência da Polícia Federal em Brasília (Foto: Gabriel Luiz/G1)
A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (4) 16 mandados de busca e apreensão em uma operação que investiga fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades e financiamento ilegal de campanhas na Bahia.
A ação foi motivada pela delação de dois investigados da Operação Acrônimo já homologadas pela Justiça. Em uma das frentes, os investigadores apuram se uma empreiteira investigada contratava de maneira fictícia empresas do ramo de comunicações especializadas em realizar campanhas políticas, destinando dinheiro a partidos políticos. A outra frente recai sobre o Ministério das Cidades.
Em Salvador, na Bahia, houve mandados cumpridos na agência de publicidade Propeg e na sede do PT. Houve também cumprimento de mandados no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
Restrição a prisões
Uma regra do Código Eleitoral proíbe prisão de eleitores até o fim desta terça, a menos que haja flagrante ou sentença de prisão. Por não haver votação na capital federal, quem tem título de eleitor no DF não se enquadra na regra, prevista para evitar abuso de poder e garantir o direito de voto.
Pela norma, nenhuma autoridade pode “prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”. A medida foi criada para garantir que o eleitor não sofra retaliação contra alguém que declarou voto em determinado candidato.
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