Falha na qualificação é principal entrave ao modelo de organizações sociais

O principal projeto do Executivo local para restabelecer os serviços de saúde da capital federal está estagnado por falta de dinheiro. Para dar início à administração das organizações sociais (OSs), o governo precisa qualificar as instituições e, entre os requisitos básicos, está a realização de visita técnica ao local onde elas desempenham atividades. Com a escassez de recursos, a Secretaria de Saúde não consegue enviar comissões — em média, de seis servidores — aos endereços. São Paulo e Goiás são as unidades da Federação que mais pleiteiam espaço na gestão do DF, com oito e quatro instituições, respetivamente. Pará, Aracaju, Minas Gerais, Bahia e Maranhão têm um concorrente cada. Pelo menos 44 nomes participam da proposta.

A lista de 23 instituições, a qual o Correio teve acesso, mostra que quatro estão qualificadas, ou seja, podem assumir unidades de saúde no DF, e oito passam por análise. Onze não tiveram o pedido avaliado. Não há sinalização de quando o reconhecimento técnico possa voltar a ocorrer. A movimentação depende dos cofres públicos. O objetivo do Palácio do Buriti é que as OSs comecem a funcionar sob um custo inicial de até R$ 250 milhões no primeiro ano de operação. O GDF fez chamamento público em 11 de julho para que os interessados apresentem propostas.

A intenção do governador Rodrigo Rollemberg é aumentar a oferta da atenção básica de Ceilândia, de 30,7% para 62% até 2018. Além disso, quer melhorar a qualidade dos serviços das seis unidades de pronto atendimento (UPAs) do DF. Hoje, Rollemberg e o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, participam de um debate sobre o tema no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), na Asa Sul.

O órgão responsável pela qualificação das OSs é a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, que realiza 98% do processo. Lá, são organizados os chamamentos públicos e a análise dos documentos das instituições pelo Conselho de Gestão das Organizações Sociais (CGOS) — o grupo se reúne uma vez por mês. À Secretaria de Saúde, cabe a análise técnica dos interessados. A qualificação é uma espécie de certificação ou selo dada a instituições que comprovarem estarem aptas a atuar no terceiro setor como organização social. Ao todo, 21 instituições foram reprovadas em 2016.

O Executivo local quer alterar as regras — por meio de uma resolução do CGOS —  para dar celeridade. O governo não tem estimativa dos impactos financeiros das visitas técnicas, mas, como não há opções para encorpar os recursos, o coordenador de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Saúde, Carlos Fernando Dal Sasso, explica que a regra pode deixar de existir e a avaliação de documentos bastar para qualificar as OSs. “Não temos como afirmar se, a partir do próximo mês, terá edital de contratação publicado para instituições assumirem unidades. Talvez, se houver suplementação, isso seja possível”, afirma.

Até o momento, o GDF só visitou Goiânia, ainda na época do ex-secretário João Batista de Souza e, depois, na avaliação do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech), que aguarda análise para a qualificação. Em média, o tempo normal desse processo seria de quatro meses. Pelo atual, houve situações com 15 meses. “Muitas vezes, a demora se dá também por as empresas não cumprirem determinados aspectos. A instituição é que deve apresentar a documentação. Se levasse logo na manifestação prévia, não demoraria”, diz Carlos Fernando