Governadores, como Luiz Fernando Pezão (Rio), defendem a possibilidade de os estados securitizarem sua dívida ativa ou fluxos de receita futuros. (Vanor Correia/Governo/VEJA)
Os estados cobram uma posição mais “assertiva” da União por uma ajuda de curto prazo com o objetivo de equilibrar suas Previdências. Uma das sugestões é a realização de aporte de até 178,3 bilhões de reais em quatro anos para cobrir parte do déficit financeiro provocado pelas aposentadorias. Em troca, oferecem garantias como imóveis ou receitas futuras.
Sem o socorro, dizem que será impossível fazer a “transição” para as medidas estruturais já acertadas com o governo federal, como o apoio à reforma da Previdência e a elevação de alíquotas de contribuição de servidores estaduais.
A proposta dos estados prevê que a União repassará uma parcela equivalente a 80% dos déficits estaduais em 2017, 60% em 2018, 40% em 2019 e 20% em 2020. O porcentual é decrescente porque, com as medidas estruturais, o déficit previdenciário passaria a diminuir, seja porque haveria incremento na arrecadação, seja porque haveria contenção no ritmo das despesas.
Mesmo assim, a fatura é bilionária pois, em valores absolutos, os rombos previstos são significativos: 87,2 bilhões de reais no ano que vem, 92,1 bilhões de reais em 2018, 96,5 bilhões de reais em 2019 e 101,2 bilhões de reais em 2020. Os defensores da medida alegam que, como o repasse seria despesa financeira, não haveria impacto no resultado primário da União.
“(Os secretários) Manifestam a sua expectativa de que as medidas em estudo para enfrentamento do problema previdenciário possam contemplar, a curto prazo, a elevação de receitas e/ou a realocação de recursos capazes de mitigar os déficits projetados para o exercício de 2017 e subsequentes, sem prejuízo da adoção de outras iniciativas de caráter estruturante e impacto a médio e longo prazo”, dizem os estados em carta obtida pela reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.
A equipe econômica tem sinalizado que não há espaço fiscal para nova ajuda aos estados. Só no ano que vem, a União deve ter déficit de 139 bilhões de reais. O Ministério da Fazenda informou que esse tipo de proposta já foi descartado, pois é incompatível com a ideia de consolidação fiscal nos estados.
Garantias
Os estados argumentam que não seria dinheiro dado. A União receberia como garantias valores que os governos estaduais têm a receber no futuro (em até 20 anos), como royalties, arrecadação de tributos, dívida ativa e outras vinculações de receitas. Ações de empresas e imóveis também poderiam ser entregues ao governo.
A operação seria negociada entre cada estado e o governo federal. Poderia envolver a emissão de títulos pela União para a “compra” desses direitos sobre a receita futura, com operação especial de crédito com essa finalidade. Consultores que assessoraram a elaboração da proposta afirmam que toda a operação seguiria regras de mercado, com remuneração ao investidor (neste caso, a União).
Governadores, como Luiz Fernando Pezão (Rio), defendem a possibilidade de os estados securitizarem (venderem com algum desconto) sua dívida ativa ou fluxos de receita futuros. Isso traria dinheiro hoje para os governos. Mas a avaliação é de que, sozinhos, poucos conseguiriam colocar esses títulos no mercado, daí a necessidade de respaldo da União.
“Sem um aporte para o curto prazo do governo federal, nenhum estado vai conseguir chegar a nenhum ajuste previdenciário. O que os estados estão sentindo é que a conversa sobre o presente, sobre como chegaremos no médio prazo, precisa ser mais assertiva”, disse ao jornal O Estado de S.Paulo uma fonte que participa das negociações.
O argumento dos governos estaduais é que os ajustes acordados na “pacto pela austeridade” terão efeitos só daqui a alguns anos. Para fazer jus ao dinheiro, eles teriam de cumprir metas. Caso contrário, perderiam o direito à ajuda e os valores desembolsados seriam convertidos em dívida.
(C0m Estadão Conteúdo)
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