Tribunal do DF decide nesta terça sobre mudança no atendimento de escolas parque

A Secretaria de Educação afirma ter baseado a proposta de mudança nas escolas parque para inclusão do DF no programa Novo Mais Educação, do governo federal. O projeto prevê que, a partir de 2017, o DF tenha 17 escolas de ensino integral, entre essas, as cinco escolas parque do Plano Piloto e Cruzeiro.

O programa Novo Mais Educação prevê um adicional do MEC para a Secretaria de Educação do DF de R$ 5 por mês para cada aluno que ingressar no ensino integral e R$ 150 por mês a cada turma inscrita no programa.

Pela alteração, apenas os 2.849 alunos dessas 17 unidades serão atendidos nas escolas parque das duas regiões – atualmente as instituições oferecem atividades para 36 escolas. As modificações não abrangem as escolas parque de Brazlândia e Ceilândia porque, segundo a Secretaria de Educação, elas estão sujeitas a outro modelo de funcionamento.

Em 4 de janeiro, o tribunal suspendeu em caráter cautelar (provisório) a mudança nas escolas parque e pediu mais informações para o GDF sobre o projeto. O pedido de suspensão foi protocolado pelo Conselho Distrital de Direitos Humanos e pela deputada federal Érika Kokay (PT-DF). Na segunda (30), um grupo de pais que se reuniu para protestar contra a decisão do governo foram chamados pela Corte para expor as preocupações com o projeto.

Para o presidente do Conselho de Direitos Humanos do DF, Michel Platini, a interrupção dos serviços para um grande número de alunos não é o único problema da mudança. Ele diz que a proposta não foi discutida com a população.

“Além de não debater com o conjunto da comunidade escolar, a Secretaria de Educação está desconsiderando parte das crianças que são atendidas nas escolas parque e que ficarão sem esse atendimento já no início de 2017. As famílias merecem respeito e devem ser consideradas no processo de formação”, afirma Platini.

Em nota, a Secretaria de Educação informou que as mudanças no atendimento das escolas parque do Plano Piloto e Cruzeiro foram adotadas para aumentar a oferta de ensino integral na região. Segundo o órgão, as atividades atualmente oferecidas pelas escolas parque uma vez por semana deverão ser disponibilizadas pelas demais escolas onde os alunos estiverem matriculados, mesmo sem o ensino integral.

Diversos pais reclamam que, desde o anúncio da mudança no atendimento das escolas parque, o governo não buscou o diálogo com os pais. O período de matrículas foi em outubro e novembro para os alunos que já estudavam nas escolas da região. Já a mudança foi anunciada no final de novembro.

Mãe de um estudante da Escola Classe 8, a manicure Fernanda Alves de Oliveira afirmou que será atendido pelo ensino integral, diz estar preocupada com a maneira como será realizado essa expansão do ensino integral. “Não fui consultada com relação a essa mudança e gostaria de saber como vai ser feito, o que eu preciso fazer e o que é preciso ser feito para que eles tenham um ensino de qualidade.”

De acordo com a jornalista Flávia Ribas, mãe de uma das alunas matriculadas nas escolas classe que perderam o atendimento, desde a suspensão do Tribunal de Contas, os pais recebem informações desencontradas. “As informações que chegam pelas escolas é que não vai mais ter integral por causa da decisão do Tribunal de Contas.”

Segundo ela, isso gerou um novo problema, porque as matrículas já foram feitas e os pais contemplados e que precisam das escolas em tempo integral temem que a decisão judicial suspenda o serviço em todas as escolas da região.

“Eles começaram a jogar os pais uns contra os outros. Foi criado um novo problema depois que as matrículas foram feitas, porque agora se as escolas parque não fizerem o atendimento das escolas integrais, como ficará esse número maior de alunos que foi matriculado?”, questiona a mãe.

Também nesta terça os pais irão se reunir com o Conselho de Educação para requerer uma posição do fórum sobre a questão. Para Flávia, independentemente do que for decidido no tribunal, essa questão deve continuar sendo discutida no Conselho de Educação.

“A gente pediu para o Conselho se manifestar, porque esse é um fórum de discussão permanente e se a medida for implantada também estamos preocupados com a qualidade do serviço de educação integral que será oferecido.”