STF nega habeas corpus para médicos acusados na ‘máfia das próteses’ no DF

Os pedidos negados por Fux são dos médicos Antonio Márcio Catingueiro Cruz e Johnny Wesley Gonçalves – com a decisão, ambos seguem presos. No STF, a defesa dos médicos tentava reformar uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também negou a soltura da dupla em janeiro deste ano.

Segundo Fux, não há nenhuma anormalidade na decisão do STJ que autorize o Supremo a intervir no caso. O ministro também apontou que o STJ ainda não analisou o mérito do habeas corpus que tramita por lá, e por isso, conceder a liberdade seria “queimar instâncias”.

Com isso, a tese de que haveria “constrangimento ilegal” na prisão dos dois médicos nem chegou a ser analisada pelo ministro do STF. No pedido de habeas corpus, a defesa de Cruz diz que ele era “mero servidor administrativo” do hospital Home, e que é o único acusado preso há mais de seis meses “na condição de simples componente” do suposto esquema.

No outro pedido rejeitado, a defesa de Johnny Wesley diz que o prazo máximo previsto em lei para uma prisão preventiva (120 dias) já foi ultrapassado, e só poderia ser prorrogado com a apresentação de alguma justificativa. Segundo os advogados, sem isso, a prisão está sendo mantida de forma ilegal.

No Superior Tribunal de Justiça, o tema ainda será analisado pelo ministro Félix Fischer. Quando o pedido foi protocolado, em janeiro, a ministra Laurita Vaz negou a liminar (decisão provisória), mas não chegou a analisar o teor do recurso.

No pedido de habeas corpus que tramita naquele tribunal, a defesa de Johnny Wesley argumentta que o tema deveria estar sendo julgado pela Justiça Federal no DF, e não pelo Tribunal de Justiça. Isso porque os supostos delitos eram cometidos contra o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebe verba federal. O argumento ainda não foi enfrentado pelo STJ.

Em outubro, a Justiça do DF já tinha negado a soltura de Johnny Wesley. Na época, ele tinha alegado que não havia fundamento para a prisão e pediu a substiuição da medida por outras menos extremas. O juiz da 2ª Vara Criminal decidiu pela manutenção das prisões, afirmando que os fundamentos “remanescem firmes” nos mandados prisionais.

Articulada entre o Ministério Público e a Polícia Civil, a operação Mr. Hyde já teve quatro fases, frutos de uma investigação começada em setembro de 2016. Pelas denúncias, existe uma rede de profissionais de hospitais particulares que forjaram a necessidade de cirurgias em pacientes para dar golpes em planos de saúde. A estimativa é de R$ 5 milhões de prejuízo nos últimos cinco anos.

Próteses são dispositivos usados para substituir total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido. Órteses são utilizadas para auxiliar as funções de um membro, órgão ou tecido do corpo. De uso temporário ou permanente, as órteses evitam deformidades ou o avanço de uma deficiência médica. Um marca-passo, por exemplo, é considerado uma órtese implantada.

Na primeira fase da operação, foram presas 13 pessoas no Home (Asa Sul), em três clínicas e residências de médicos envolvidos com os supostos crimes. Também foram apreendidos mais de R$ 500 mil na ação. A estimativa é de que cem pacientes tenham sido lesados. De acordo com a polícia, o esquema envolvendo cirurgias desnecessárias, superfaturamento de equipamentos, troca fraudulenta de próteses e uso de material vencido em pacientes é “milionário”.

O alvo da segunda fase foi o hospital Daher (Lago Sul). Segundo a polícia e o Ministério Público, o dono da unidade de saúde, José Carlos Daher, tem participação ativa no esquema. O advogado do proprietário, Paulo Maurício Siqueira, negou as acusações. O MP chegou a pedir a prisão temporária dele, por suspeita de destruição de provas, mas a solicitação foi negada pela Justiça. No entanto, o empresário de 71 anos chegou a ser detido por posse ilegal de uma pistola “ponto 45”, de uso restrito do Exército e das polícias Federal e Militar.

Na terceira fase da Mr. Hyde, a polícia prendeu o médico Fabiano Duarte Dutra por suspeita de botar fogo em documentos que poderiam servir de provas. Ele trabalhava no hospital Home e, após a prisão, foi exonerado do cargo de Coordenador de Ortopedia da Secretaria de Saúde. A pasta informou não haver indício de que as práticas ilegais também ocorressem na rede pública.

A quarta fase teve como alvo dois médicos militares suspeitos de usar o plano de saúde da corporação para os supostos desvios. Segundo o MP, os dois têm “participação direta na concessão de autorizações para cirurgias pelo plano de saúde”. Eles foram levados a depor e liberados em seguida.