Prefeitura de SP reduz taxa progressiva para aplicativos tipo Uber e aumenta limite de km

A taxa por km rodado, que é de R$ 0,10, agora só começará a subir quando a empresa rodar mais de 15 mil km em uma hora, somando todos os motoristas que estiverem trabalhando para o aplicativo. Pela regra do ano passado, a taxa subia para R$ 0,11 quando a empresa alcançava os 7,5 mil km em uma hora.

A norma publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial determina ainda que o valor máximo será de R$ 0,36 por km apenas quando a empresa chegar a 75 mil km rodados em uma hora, valor mais barato que os R$ 0,40 que as empresas teriam que pagar para rodar a metade – a partir de 38 mil km, segundo a regra antiga.

O mercado de aplicativos foi regulado em maio do ano passado pelo então prefeito Fernando Haddad (PT). Em outubro, a prefeitura publicou uma resolução aumentando a taxa por km rodado de R$ 0,10 para até R$ 0,40. A justificativa dada por Haddad foi aumentar a concorrência entre as empresas taxando as que mais rodavam, especialmente o Uber, que seria o dono da maior fatia do mercado. O fim da concorrência, além de prejudicar taxistas, poderia pesar no bolso do consumidor no futuro, segundo Haddad.

No mesmo mês, o Uber logo obteve uma decisão judicial suspendendo a taxa progressiva. A liminar, porém, foi cassada em dezembro.

Apenas no último mês de março, a gestão Doria divulgou que passaria a cobrar a taxa progressiva. Questionada nesta semana, a prefeitura não informa, porém, se efetivamente passou a fazer a cobrança.

A resolução da Secretaria de Mobilidade e Transportes trouxe outra boa notícia para as empresas de aplicativo. Agora, elas poderão rodar o equivalente ao que rodam 10 mil taxistas da cidade. A gestão Haddad havia estabelecido uma meta para permitir que elas rodassem o equivalente a 5 mil taxistas para evitar que a categoria sofresse uma concorrência predatória por parte das empresas de aplicativo.

Atualmente, 38 mil taxistas atuam na cidade. Já o número de motoristas cadastrados para atuar pelos aplicativos de transporte particular era de 50 mil em fevereiro, segundo o prefeito João Doria.

O G1 procurou a assessoria do prefeito João Doria e da Secretaria de Mobilidade e Transportes, e do aplicativo Uber e aguarda um possível posicionamento.

Também nesta semana, a Justiça de São Paulo derrubou a liminar que proibia a prefeitura da capital de fiscalizar os veículos do Uber. A liminar tinha sido obtida em fevereiro de 2016, quando a empresa sofria forte fiscalização da administração municipal e vários veículos já tinham sido apreendidos.

A decisão judicial de terça-feira (2), que suspendeu a liminar, entendeu que o decreto publicado em maio do ano passado e o consquente credenciamento da empresa foram suficientes para regular a relação entre a empresa e a administração municipal. O processo foi extinto.