PM de SP fará compra de 5 mil pistolas no exterior; veja exigências e concorrentes

“Estamos na fase final de preparação do edital, a análise jurídica. A expectativa é que as armas cheguem até o final do ano”, disse Restivo ao G1.

Esta será a primeira vez que a PM paulista adquire sua pistola de uso cotidiano no exterior. Até então, o monopólio, previsto pela legislação brasileira, buscava privilegiar a indústria nacional.

Após problemas constatados em uma submetralhadora, modelo SMT .40, que tiveram canos inclusive quebrados durante testes, a Taurus, que vendia até então a pistola para todas as polícias do país, está proibida de vender para a PM de São Paulo. A Taurus responde agora a outro processo administrativo na PM de São Paulo, agora pelas falhas e disparos acidentais nas pistolas .40, podendo ser multada e novamente proibida de vender ao Estado de São Paulo. A outra fabricante nacional de armas semiautomáticas é a Imbel, que afirmou que não possui nenhum produto capaz de atender aos requisitos pedidos pela PM neste edital.

Conforme o secretário de Segurança Pública do Estado, Mágino Alves, “muitas empresas concorrentes se apresentaram, não tem como ter inexibilidade de licitação. Temos que licitar”, afirmou. Isso porque depois dos problemas com armas nacionais, órgãos de segurança pública, como as polícias Civil e Militar do Distrito Federal e a Polícia do Senado, dispensaram licitação e compraram diretamente a pistola austríaca Glock, que já é usada pela Polícia Federal.

Conforme o secretário de Segurança Pública, a Polícia Civil do estado de São Paulo também fará uma licitação internacional para comprar pistolas e fuzis no exterior. “Em breve vamos comprar equipamento de ponta. A ideia é que seria bom que as duas polícias usassem a mesma pistola, para padronizar, e facilitar a manutenção”.

Exigências

A licitação, que está sendo preparada pela Tropa de Choque, pedirá uma pistola calibre .40 padrão S&W de linha (sem customização), mas que terá que atender a requisitos especiais, como um trilho padrão picatinny dos modelos MIL-STD 1913 e STANAG 4694, de padrão internacional, e um sistema de acionamento tanto por ação simples (que é quando a arma já está engatilhada) quanto por ação dupla (agindo como um revólver). Apesar da Glock não possuir o sistema de funcionamento por ação simples e dupla, ela possui um sistema de dupla ação diferente, o que eventualmente pode permitir sua participação.

As novidades em relação ao modelo usado atualmente, da Taurus, é uma trava de gatilho interna que evite o acionamento da espoleta se o gatilho não for pressionado e uma trava interna de bloqueio (de percursor), que não deve provocar “qualquer marcação de espoleta” – quando o disparo quase acontece – pelo simples manejo da arma ou outra colisão.

A arma também tem que ser anti-reflexiva, de 18 a 20 centímetros e pesar até 900 gramas. Outra novidade é que a pistola deve obrigatoriamente ter a retenção do ferrolho (peças utilizadas para travar a parte posterior de algumas armas) tanto para canhotos quanto para destros, sendo acionada somente se o policial apertar o gatilho.

Este é um problema que vem sendo constatado no modelo atual usado pela PM, o 24/7 da Taurus. Perícia oficial do Instituto de Criminalística do Distrito Federal realizou um teste com queda da pistola de 1,20 m, sobre um piso de concreto, com o cano pra cima. De quatro quedas, a arma disparou em três. Na quarta ocasião, houve a marcação da espoleta, dando quase o estopim para o tiro. Segundo reportagem do Fantástico publicada em fevereiro, 99 pessoas, em 19 estados e no Distrito Federal disseram ser vítimas de tiros disparados sem ninguém apertasse o gatilho. Teria havido 7 mortes.

Na ocasião, a empresa Taurus disse que outros testes não comprovaram que a arma disparava ao cair e que está se esforçando para atender às solicitações da PM de São Paulo e que as recomendações estão sendo seguidas.

O G1 teve acesso a uma investigação do Ministério Público Federal, com informações da Polícia Militar do Mato Grosso, que aponta falhas reiteradas nas pistolas nacionais usadas pelas políciais. No relatório, policiais dizem que o uso da pistola da Taurus vem apresentando reiterados problemas desde 2013, entre eles no percurssor, na mola de gatilho, na retenção de carregador, trava do percurssor, registro de segurança e parafuso de empunhadura, colocando em risco a segurança dos profissionais e onerando em demasia aos cofres públicos. A Taurus nega problemas e diz que há uma campanha contra a companhia (leia a nota da empresa abaixo).

O comandante da PM de São Paulo, Nivaldo Restivo, diz que as pistolas Taurus usadas pelos policiais nas ruas de São Paulp passaram por um recall (revisão) neste ano para prevenir incidentes.

O G1 solicitou posicionamento sobre a licitação a todas as empresas que participaram da audiência pública em abril.

Em nota, a assessoria de imprensa da Taurus disse que a empresa “não comentará processos licitatórios ou administrativos em curso. As alegações a respeito de supostos problemas em suas armas não se sustentam. Isto é confirmado tanto por laudos periciais como pela verificação do Exército Brasileiro do processo produtivo da Taurus. Ainda assim, essas alegações são retomadas periodicamente como parte de uma campanha negativa contra a companhia, motivada por interesses comerciais e financeiros”, diz a empresa.

A Glock do Brasil não respondeu aos reiterados questionamentos mas, durante a audiência, o representante da empresa disse que a fabricante não tem o trilho solicitado pela PM de SP, o que impediria a participação da fabricante na licitação e argumentou que uma das travas exigidas pela polícia de São Paulo é desnecessária.

O CEO da Wather, Filipe Pavei, informou que a fabricante “com certeza tem interesse em participar dessa licitação internacional”, mas que, “neste momento, não temos nenhum produto que se enquadra às solicitações”. O mesmo respondeu a brasileira Imbel, “neste momento, a empresa não possui modelo que se enquadre nos termos do edital, não havendo tempo hábil para finalizar o desenvolvimento de um produto que atenda a todos os requisitos”, salientou.

A Steyr Mannlicher também confirmou interesse em participar da licitação da PM. A coordenadora comercial da Beretta no Brasil diz que a empresa italiana também pretende participar do processo licitatório e que ainda está estudando o termo de referência da Tropa de Choque para adaptar o modelo que mais atende aos requisitos.