Com a nova MP, o governo vai reduzir gastos com subsídios na conta de luz até 31 de dezembro de 2017 e ainda fazer mudanças no Programa Nacional de Desestatização (Wilton Junior/Estadão Conteúdo/Estadão Conteúdo)
Os planos do governo de vender o controle da Eletrobras incluem uma alteração no regime de venda de energia de hidrelétricas antigas da empresa, que hoje praticam preços abaixo dos de mercado. A mudança pode ter impacto tarifário relevante se implementada de uma só vez, disse Tiago Barros, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo ele, é necessária uma transição gradual também em outros pontos de uma reforma que o governo pretende realizar nas regras do setor elétrico, que deve ser enviada ao Congresso Nacional em setembro para evitar que o novo modelo regulatório da indústria pese muito sobre as contas de luz.
As hidrelétricas mais antigas da Eletrobras passaram a operar em 2013 em um chamado regime de cotas, em que vendem a energia a um preço que cobre apenas custos de manutenção, em uma tentativa do governo da então presidente Dilma Rousseff de reduzir as tarifas de eletricidade.
Agora, o governo propõe que a estatal faça uma emissão de ações para levantar cerca de 20 bilhões de reais, que seriam utilizados para pagar ao governo um bônus em troca da possibilidade de negociar a produção dessas usinas no mercado a preços maiores, um processo que vem sendo chamado de “descotização”.
Com a oferta de ações, haveria ainda uma diluição da fatia estatal na empresa, que deixaria de ser controlada pelo governo federal. O anúncio da desestatização animou o mercado e fez as ações da Eletrobras dispararem, com alta de quase 50% na terça-feira.
“O importante é que exista um período de transição. Que as usinas em regime de cotas não deixem de ser de cotas todas em um ano só. Se a gente fizer dessa forma, acho que não tem muito efeito de impacto tarifário, a gente consegue administrar. O que é ruim é fazer tudo de uma vez só. Deveria ser uma coisa de uns três anos”, explicou Barros.
A Eletrobras possui 14 hidrelétricas nesse regime de cotas, que negociam a produção a entre 60 e 70 reais por megawatt-hora. Essa energia poderia ser vendida no mercado a partir de 2018 por pelo menos 150 reais, o que significa uma geração de caixa de mais de 10 bilhões de reais por ano, estimou o analista de mercado da comercializadora de energia Safira, Lucas Rodrigues.
Na terça-feira, a ex-presidente Dilma Rousseff teceu duras críticas aos planos do governo do presidente Michel Temer para a Eletrobras, e disse que as medidas poderão levar o consumidor a “pagar uma conta de luz estratosférica”.
A ex-presidente disse ainda que a desestatização da companhia pode ser uma ameaça à “segurança energética” do país– a Eletrobras é responsável por mais de 30 por cento da capacidade de geração e 50 por cento da transmissão no país.
GOVERNO MINIMIZA IMPACTO
Mas o presidente da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso, afirmou nesta quarta-feira que o impacto final das medidas poderá ser até positivo para os consumidores, com redução de custos finais.
Ele argumentou que hoje os consumidores têm custos extras quando essas hidrelétricas da Eletrobras geram abaixo do previsto, o que acontece recorrentemente, e que com as mudanças esse risco não será mais absorvido pelas tarifas.
Barroso também disse que parte da arrecadação com os bônus de outorga que serão cobrados da empresa será direcionada para abater custos com encargos na conta de luz.
“A conta final disso, na minha visão, é positiva para o consumidor, não é negativa. Mas, independente do conceito numérico, o mais positivo é o movimento de colocar os preços corretos, que é o que leva a empresas saudáveis e países com sutentabilidade”, afirmou.
Já o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, disse que uma eventual venda do controle da Eletrobras não deverá gerar qualquer risco para o abastecimento de energia do país.
“Não acredito que qualquer movimento do grupo Eletrobras comprometa o desempenho do sistema. As instituições (que regulam e supervisionam o setor) que existem hoje são sólidas e funcionam bem. Tivemos várias mudanças de controle (em empresas de eletricidade) e isso foi absolutamente transparente.”
(Com Reuters)
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