Terracap muda de entendimento e anuncia que vai divulgar lista de lotes no DF

A justificativa inicial da Terracap era de que isso poderia colocar em risco estratégias de mercado e aumentar a “especulação imobiliária”. No entanto, o presidente da Terracap, Júlio César Reis, afirmou que a companhia mudou de ideia e que vai passar a tornar todos os dados públicos graças a uma “nova política da empresa”. Ainda assim, não deu prazo para isso acontecer.

Segundo Reis, existem dificuldades técnicas e legais para divulgar os dados – tanto de imóveis urbanos quanto rurais. A Terracap cita, por exemplo, limitações de acesso ao software que traz a relação dos terrenos.

O pedido para ter acesso à lista de imóveis vem da advogada Anjuli Tostes, que pediu a informação como cidadã comum. A Terracap negou, afirmando que as informações são de “acesso restrito”. Por outro lado, a companhia disse que é possível consultar estes dados, um por um, indo a um cartório – sendo que o serviço é pago.

Um parecer jurídico da Controladoria argumenta que não existe nenhuma justificativa para manter o sigilo e que órgãos públicos devem cumprir as regras de transparência.

“A publicidade dos atos e informações públicos é a regra geral, sendo o sigilo das informações e dos atos administrativos a exceção, aplicável quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.”

O caso foi parar na mesa do controlador-geral, Henrique Ziller. Ele entendeu que a Terracap deve sim informar a lista de terrenos no DF, uma vez que a companhia tem todos os dados em mãos. “Vale notar que é função precípua da empresa administrar tais bens, razão pela qual não se pode argumentar na direção da inexistência da informação.”

Ziller tinha dado prazo de 90 dias para a Terracap compilar todos os detalhamentos, a contar do dia 5 de abril. No entanto, em julho, a companhia decidiu consultar a Procuradoria-Geral do DF, buscando resolver o impasse.

A companhia declarou na ocasião que considerava “as informações a respeito do estoque imobiliário da companhia como de caráter comercial estratégico e imprescindível ao exercício da exploração da atividade econômica por esta empresa”. À época Terracap negou que estivesse descumprindo a decisão da Controladoria.

Apesar da mudança de perspectiva da Terracap, a advogada Anjuli Tostes declarou que pretende acionar a Justiça para fazer com que a companhia libere imediatamente as informações.

“O prazo de 90 dias dado foi descumprido, e foi entregue uma documentação parcial que não corresponde ao solicitado. Para se ter uma ideia, lá não consta nenhum terreno em São Sebastião ou outras diversas cidades onde as pessoas estão tendo suas casas derrubadas.”

“Agora diz que vai complementar a informação e não estabelece prazo para isso. Vamos entrar com uma ação para que a população possa finalmente ter acesso a essas informações.”