As companhias em situação irregular ficam sujeitas a penalidades, como a exclusão do regime simplificado Simples Nacional, destinado a microempresas e empresas de pequeno porte (Thinkstock/VEJA)
A Receita Federal bloqueou a transmissão da declaração do imposto de renda de cerca de 100.000 empresas cadastradas no Simples Nacional. A medida acontece após a identificação de irregularidades em declarações anteriores, que devem ser corrigidas antes da liberação ao sistema.
A Receita detectou que contribuintes assinalavam, indevidamente, opções no formulário do aplicativo de declaração (PGDAS-D) que reduziam o valor do imposto devido. Entre esses campos estão “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica” e “lançamento de ofício”.
Para regularizar a situação, será preciso retificar as declarações anteriores com problemas, além de gerar a guia e efetuar o pagamento da diferença dos valores. “O próprio PGDAS-D apontará as declarações a serem retificadas”, diz a Receita em comunicado.
O Simples Nacional é um sistema simplificado de tributação destinado a microempresas e às empresas de pequeno porte. As companhias em situação irregular ficam sujeitas a penalidades, como a exclusão do regime. Em setembro, a Receita notificou 556.138 contribuintes, que somavam uma dívida de 22,7 bilhões de reais.
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