DF pode regularizar serviço de mototáxi ainda em 2013

Os mototaxistas do Distrito Federal ainda são considerados irregulares. No DF, uma proposta deverá ser enviada à Câmara Legislativa do Distrito Federal ainda neste ano, segundo a Secretaria de Transportes.

Após uma lei federal de 2009 que regulariza a profissão, coube aos estados legislar sobre o serviço. Em Pernambuco e Amazonas, por exemplo, o mototaxista já é regular.

De acordo com Ronaldo Persiano, subsecretário de Transporte Público Coletivo e Individual, há a necessidade da regularização, mas afirma:

— Nós gostaríamos que o transporte de pessoas não fosse feito em motocicletas, mas há carência de táxis em muitos lugares do DF. É preciso regularizar. Há uma demanda muito grande.

Persiano explica que estão sendo feitos ajustes finais no texto da proposta, que será enviada à Câmara Legislativa do Distrito Federal, para depois virar Projeto de Lei. Ele prevê que isso deva acontecer ainda este ano.

Luiz Carlos Mello, presidente do Sindmototaxi-DF (Sindicato dos Mototaxistas do Distrito Federal), estima que sejam cerca de 5 mil mototaxistas no DF. Ele lembra da lei federal 12.009/09 e questiona a intransigência do governo com a categoria, que reivindica a regularização.

— Se até o ano que vem não houver avanços, podemos protestar em frente ao Buriti. O governo prometeu e estamos esperando.

Especialista de trânsito da Universidade de Brasília, Artur Moraes, defende que é necessário um debate sobre a segurança, antes da regularização. O professor se mostra preocupado e explica que já há um problema para motoboys cumprirem a lei.

— É muito perigoso fazer a regularização sem discutir as consequências mais sérias. Boa parte do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é gasta em acidentes de moto, que têm um índice muito alto de mortalidade.

No Plano Piloto, não há nenhum mototaxista, segundo o presidente do Sindmototaxi e o subsecretário Ronaldo Persiano. Persiano explica que seria gerada uma grande concorrência com os taxis em carros e não há demanda, pelo poder executivo mais alto da população. Luiz Carlos confirma e diz que a categoria não atuará no Plano Piloto por falta de procura.

Sobradinho e São Sebastião são duas cidades que se destacam no serviço pelo alto número de profissionais. Bruno de Oliveira, mototaxista de Sobradinho, conta:

— Queremos muito ser regularizados. É muito ruim quando o passageiro fica inseguro e nos questiona o que vai acontecer se tiver algum acidente. E não temos o que responder.

A proposta de lei inclui seguro obrigatório para o mototaxista e para o passageiro, tarifa tabelada, cores específicas para os veículos e motocímetro, um aparelho similar ao taxímetro em carros. Além disso, não haverá empresas de mototáxi, já que a lei visa a um trabalho autônomo.