Tribunal de Justiça do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal passou a divulgar, nesta semana, os salários de todos os magistrados da primeira e da segunda instância. A iniciativa atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a transparência desses dados para todos os 90 tribunais do país.
As tabelas estão hospedadas no site do CNJ, e devem ser atualizadas mensalmente. No padrão definido pelo conselho nacional, as informações aparecem divididas por subsídio básico, direitos pessoais e indenizações, além dos descontos de previdência, Imposto de Renda e abate-teto.
O nome, o cargo e a lotação do magistrado também constam nas planilhas, para facilitar a consulta – apenas o CPF é ocultado por senha. A remuneração do órgão de origem e as diárias pagas aos juízes e desembargadores também têm espaço nas planinhas. Em novembro, não houve registro dessas despesas no tribunal do DF.
A determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, se aplica aos tribunais de todas as esferas, incluindo os militares, os eleitorais e os trabalhistas. Até a noite desta quinta, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e Tocantins), o Tribunal Regional Eleitoral do DF e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF e 12 estados) ainda não cumpriam a regra.
Regra de transparência
A determinação de Cármen Lúcia para a divulgação do salário de todos os juízes, desembargadores e ministros do país foi dada pela primeira vez em agosto deste ano. O objetivo, segundo ela, era coibir o pagamento de supersalários.
O salário dos ministros do STF, por exemplo, é usado como teto constitucional e baseia até a remuneração do presidente da República. Pela Constituição Federal, nenhum servidor público pode receber mais que a remuneração dos ministros do Supremo. Hoje, esse valor é fixado em R$ 33,7 mil.
Em agosto, a portaria editada pelo CNJ dava prazo de dez dias para os 90 tribunais do país detalharem todos os salários deste ano. A regra não foi cumprida. Na última segunda-feira (4), Cármen Lúcia se reuniu com os presidentes das cortes, em Brasília, e reforçou a cobrança.
“Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente”, disse a ministra ao grupo, segundo texto divulgado pelo conselho.
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