/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2017/03/02/deputados.jpg "Cãmara Distrital em Brasília (Foto: Renato Araújo/Agência Brasília)")
Cãmara Distrital em Brasília (Foto: Renato Araújo/Agência Brasília)
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que fixa a tabela de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2018. A proposta foi apresentada pelo Palácio do Buriti e determinava o reajuste de 3,68%. No entanto, os distritais reduziram o índice para 1,94%. O texto segue para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
A correção do percentual levou em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A votação do projeto em primeiro turno aconteceu nesta terça.
Em nota, a Secretaria de Fazenda do DF afirmou que o “percentual menor reduz a estimativa de arrecadação com o imposto”. O impacto da medida será calculado somente após a aprovação do projeto, informou a pasta.
Atualmente, o DF tem 944 mil imóveis regularizados e tributáveis. O número não inclui construções isentas pela legislação – templos religiosos, UnB e lotes da Terracap, por exemplo – e áreas que ainda estão em fase de regularização, sem escritura.
A votação do IPTU está entre os 16 temas que são apreciados desde a última terça-feira (12). Esta é a última semana de trabalho dos distritais antes do recesso parlamentar dos deputados. A expectativa é de que todas as propostas sejam analisadas em plenário nesta quarta ou no máximo até quinta-feira.
Uso do recurso
O dinheiro arrecadado com o IPTU pode ser usado pelo Executivo para qualquer finalidade, como pagamento de salários de servidores, pavimentação de ruas e reformas de equipamentos públicos. A TLP é revertida em projetos que envolvam serviços de limpeza pública.
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