A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a deputada Érika Kokay (PT-DF) e o deputado federal licenciado Valdir Rossoni (PSDB-PR), atual secretário da Casa Civil do Paraná.
A informação foi divulgada pela assessoria da PGR.
No caso de Petecão, ele é acusado pelo Ministério Público Federal de ter cometido os crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e falso testemunho; Érika Kokay também foi denunciada por peculato; e Valdir Rossoni, por prevaricação.
As denúncias
Saiba abaixo o que a PGR diz sobre cada denúncia:
Petecão
No caso de Petecão, a PGR afirma que, entre 1999 e 2007, quando ocupou o cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Petecão teria desviado recursos públicos destinados ao pagamento de assessores parlamentares vinculados ao gabinete dele.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, acrescenta a PGR, pessoas que mantinham vínculos de natureza particular com Petecão eram contratadas como secretárias parlamentares, mas não exerciam as atividades do cargo.
“Em vez de receberem o salário equivalente, percebiam valores bem inferiores, em alguns casos, R$ 100 por mês, sempre pagos em espécie no próprio gabinete do então deputado estadual. Muitos trabalhavam como cabos eleitorais, organizando atividades como bingos e torneios de futebol”, diz a Procuradoria Geral da República.
Procurada, a assessoria informou que a defesa de Sérgio Petecão ainda tomará conhecimento do processo para, então, se pronunciar.
Érika Kokay
Na denúncia oferecida ao STF, a PGR afirma que Érika Kokay, quando exerceu o mandato de deputada distrital, apropriou-se indevidamente de parte do salário de uma das assessoras parlamentares dela, que trabalhou no gabinete entre 2006 e 2007.
“Relatório da Secretaria de Pesquisa e Análise da PGR revela que a assessora parlamentar realizou sete transferências mensais para uma conta em nome de Erika Kokay, no total de R$ 13,1 mil, e duas transferências em favor de Alair José Martins Vargas [então chefe de gabinete], totalizando R$ 1,8 mil, diz a PGR.
Procurada, Érika Kokay divulgou nota na qual afirmou estar “absolutamente surpresa” com a denúncia, acrescentando que em nenhum momento foi chamada a prestar esclarecimentos.
“Tal processo originou-se de uma tentativa de extorsão, por mim denunciada à Polícia Civil do Distrito Federal, ainda no ano de 2010. A PCDF fez uma série de investigações, com escutas autorizadas, que comprovaram tal ato. […] Estou inteiramente à disposição da Justiça para dar as devidas explicações, as quais certamente comprovarão a minha inocência”, acrescentou.
Valdir Rossoni
Ainda de acordo com a PGR, Valdir Rossoni, na condição de presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, “retardou indevidamente” ato de ofício ao não encaminhar para deliberação da Casa pedidos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar o governador do estado, Beto Richa (PSDB).
Procurado, Valdir Rossoni declarou, por meio da assessoria de imprensa, que não se considera culpado.
Em nota, a assessoria de Beto Richa disse que o caso foi arquivado administrativamente por falta de elementos que sustentassem a acusação.
“O governador Beto Richa reafirma que ele não era o gestor e nem o responsável pelas emissões de pagamentos de despesas e movimentações financeiras do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Curitiba. A funcionária responsável pela função confessou o desvio de recursos e foi demitida. Os valores conveniados, porém, foram restituídos à União com os devidos acréscimos legais. Tal prestação de contas feitas ao Ministério da Saúde foi aprovada em 2009. Com isso, o caso foi arquivado administrativamente por falta total de elementos que sustentassem a acusação”, afirmou a assessoria do governador.
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