Nota fiscal emitida em estabelecimento do DF (Foto: TV Globo/Reprodução)
Uma moradora do Lago Sul, em Brasília, procurou a Polícia Civil ao descobrir um desvio de R$ 800 em créditos do Nota Legal. A quantia foi usada para pagar o IPVA do carro de uma outra pessoa, supostamentente desconhecida da vítima. Ao todo, a Delegacia Especial de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC) contabiliza 263 casos do tipo no DF.
A suspeita da polícia é que um fraudador conseguiu dados dos contribuintes, alterou as senhas, acessou contas do Nota Legal e passou os créditos para outras pessoas. Apesar das denúncias, o secretário de Fazenda do DF, Wilson de Paula, nega vulnerabilidade do sistema de créditos do GDF.
“Não houve invasão ao sistema, o sistema é seguro. […] Descartamos participação de funcionários da secrataria.”
O gestor da pasta informou ainda que esse é o primeiro regisstro de fraude em seis anos de Nota Legal. Os 263 casos representam 0,04% do total de 600 mil pessoas que têm direito a usar o programa para abater nos valores do IPVA ou do IPTU. Até esta quarta, 242 mil pessoas indicaram a destinação de R$ 38 milhões em créditos.
Certificação de programa Nota Legal em estabelecimento comercial do DF (Foto: TV Globo/Reprodução)
Indicação de créditos
O prazo para os moradores do Distrito Federal pedirem o abatimento dos créditos acumulados no Nota Legal no IPTU ou no IPVA vai até a próxima quarta (31). O contribuinte deve indicar no site do programa em qual dos dois impostos deseja usar os créditos para desconto.
Para utilização do benefício, o consumidor deve ser cadastrado no site do governo e pedir a inclusão do CPF nas compras que realizar. Qualquer pessoa também pode pedir a devolução dos créditos em dinheiro. O cronograma para informar a conta bancária para o depósito ainda será definido pelo GDF.
Em 2017, 375 mil contribuintes pediram os descontos, o que resultou em R$ 66 milhões em indicações. Desse total, R$ 51 milhões foram direcionados ao abatimento de IPVA, e R$ 15 milhões, ao de IPTU. Em números absolutos, esse total representa deduções em 256 mil veículos e em 71 mil imóveis.
Contribuintes que tiverem dúvidas sobre o uso dos recursos poderão acessar o Manual do Consumidor. A Secretaria de Fazenda também conta com equipes para dar suporte e orientação virtual pelo Facebook.
Consumidores têm até junho para requerer benefício em dinheiro do Nota Legal (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)
Boletos do IPVA
Desde 2017, a Secretaria de Fazenda trabalha com a cobrança da 1ª parcela do IPVA em fevereiro. Com isso, os boletos chegam ao endereço dos contribuintes ainda em janeiro com o valor integral do imposto.
Se o dono do carro quiser usar o desconto obtido por meio do Nota Legal, o governo informa que é necessário desconsiderar o documento recebido pelos Correios e emitir a segunda via com os valores atualizados.
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