Com a ajuda de satélite, GDF fecha o cerco aos imóveis irregulares

O cerco a incorreções no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está se fechando no Distrito Federal. Com base em dados conseguidos via georreferenciamento, a Secretaria de Fazenda identificou 413 imóveis irregulares que vinham pagando menos impostos do que deveria. A diferença pode chegar a 10 vezes do valor pago pelos donos dos imóveis.

Nesses endereços, a pasta identificou, por imagens aéreas, que os lotes não tinham construções suficientes para serem encaixados na alíquota de IPTU, de 0,3% do valor de referência, mais baixa do que a taxa específica para terrenos de 3%. Em um caso identificado no Park Way, por exemplo, o dono pagava R$ 4,5 mil e, no exercício de 2018, deve receber a partir de maio um carnê de R$ 47 mil.

Na tentativa de driblar o fisco, alguns proprietários supostamente optam por fazer uma pequena construção na área, contudo, mantém o espaço com elementos de terreno, muitas vezes, à espera de valorização, caracterizando especulação imobiliária. A maioria dos endereços com esse tipo de problema identificados pela Fazenda do DF estão em regiões de grande valor econômico dos lotes, como condomínios no Jardim Botânico, no Colorado e no Park Way. Os valores dos imóveis com as distorções chegam a R$ 3,9 milhões. No entanto, áreas como Santa Maria, Sobradinho, Samambaia, São Sebastião, Guará, Taguatinga e Gama também apresentaram contradições.

Segundo o levantamento feito pela Secretaria de Fazenda, somente em condomínios, existem 96 casos de contradição entre o carnê e o imóvel. Lago Norte, Lago Sul, Setor de Mansões Dom Bosco e Park Way possuem outras 108 irregularidades. O órgão ainda não sabe estimar quanto a mais a alteração na categoria desses imóveis vai trazer aos cofres públicos.

A pasta explica que, de acordo com o regulamento do IPTU, imóveis cujo valor da área construída é inferior a 10% do valor do terreno, a tributação deve ser como se o imóvel não fosse edificado. O objetivo da regra é, justamente, combater a tentativa de fraude. “A nossa ideia é evitar especulação imobiliária e trazer à propriedade a sua função social, que é o uso, conforme determina a lei”, explica Wilson de Paula, secretário de Fazenda do DF.

Os carnês com as correções começam a ser entregues a partir desta semana e os vencimentos começam a partir de 11 de junho. Este ano, a pasta fez a correção antes de enviar os boletos para evitar as cobranças complementares, como ocorreu no ano passado, quando a pasta fez cruzamento da área construída real e a declarada pelo contribuinte. Mesmo assim, aqueles que se sentirem lesados podem reclamar no site da Fazenda, escolher a opção IPTU e clicar em “impugnação contra lançamento IPTU/TLP (Taxa de Limpeza Pública)”.

Mais receita

Desde o ano passado, a Secretaria de Fazenda usa dados de um georreferenciamento contratado pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) para corrigir falhas na cobrança de IPTU e aumentar a arrecadação. Em 2017, a pasta enviou mais de 112 mil carnês adicionais aos moradores cuja metragem construída na propriedade era maior do que a registrada nos documentos da pasta. A cobrança extra causou revoltas de contribuintes e muitos pedidos de revisões. Por isso, este ano, o órgão optou por usar as novas informações antes da impressão da cobrança do exercício de 2018.

O programa de georreferenciamento custou R$ 24 milhões aos cofres do Distrito Federal. No ano passado, a Secretaria de Fazenda arrecadou R$ 13 milhões a mais em tributos por conta dos dados do georreferenciamento.

Fotos aéreas

O serviço de aerofotogrametria e georreferenciamento consiste em obter fotografias de satélite para mapear as áreas urbanas do DF. A técnica consiste na coleta de imagens aéreas digitais em uma escala de 1:1.000, o que significa uma aproximação maior do objeto a ser analisado. A obtenção das imagens é feita por câmeras aerofotogramétricas digitais de grande formato, associadas a um equipamento de Laser Scan. Com essa tecnologia, é possível traçar todo o perfil do terreno, elaborar modelos de superfície e mapear os elementos da superfície terrestre.