Governo do DF vai recorrer da alta de 2,99% na conta de água

Segundo o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), qualquer aumento de preço a essa altura é “inadequado e inadmissível”. Para ele, cabe à Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) adotar “medidas de administração interna para garantir o equilíbrio econômico e financeiro”.

A afirmação do governador é baseada nos índices elevados dos reservatórios que abastecem o DF. “Nesse momento, estamos questionando os critérios adotados pela Adasa, uma vez que tivemos um esforço muito grande da população de Brasilia para garantir o aumento do volume de água”, declarou.

“Considero inadmissível qualquer aumento neste momento, especialmente com índices acima da inflação.”

Questionado sobre a legalidade da ação administrativa – já que Caesb e Adasa têm autonomia definida pela lei –, o governador afirmou que está “apenas questionando os critérios adotados pela agência”.

Em nota, a Adasa disse que só vai comentar o tema “após receber o recurso oficialmente”.

O percentual de 2,99% foi definido pela Adasa – a Caesb pleitava um valor três vezes maior (entenda abaixo). Em tese, o percentual funciona como um teto, ou seja, a aplicação não é obrigatória. A Caesb pode reajustar a tarifa em até 2,99%, mas não mais que isso.

Segundo Rollemberg, o recurso que será apresentado é administrativo, ou seja, será julgado pela própria Adasa sem interferência do Poder Judiciário. O governador também determinou que a Caesb convoque “Assembleia Geral Extraordinária visando a não aplicação da autorização da Adasa”.

Se entrar em vigor, o reajuste passa a incidir nas contas de água a partir de junho. Não há prazo para que o recurso do GDF seja avaliado.

O reajuste definido pela Adasa é bem menor que o valor pedido pela Caesb. Alegando prejuízo por causa do menor consumo de água devido ao racionamento, a empresa pleiteava um aumento de 9,69% na tarifa. Já a Adasa dizia inicialmente que 2,06% eram suficientes para manter o equilíbrio econômico-financeiro da estatal.

De acordo com a Adasa, o consumidor que antes pagava R$ 29,50 pelo consumo mínimo de 10 m³ vai passar a pagar R$ 30,40. A maior parte da população (45%) se enquadra neste perfil.

O reajuste é composto por duas partes: a de revisão anual e a extraordinária. A revisão anual busca corrigir despesas que crescem todo ano, como inflação. A proposta inicial desse tipo de reajuste era de 0,51%, mas foi corrigido para 0,93%.

Segundo a Adasa, a Caesb comprovou “gastos considerados como componentes financeiros, tais como publicações oficiais e orçamento para o Conselho dos Consumidores da Caesb, criado há um ano”.

Na tarifa extraordinária, foi mantido o valor estipulado pela Adasa de 2,06% – abaixo dos 9,69% pleiteados pela Caesb para corrigir “possível desequilíbrio econômico-financeiro decorrente da situação crítica de escassez hídrica no DF”.

De acordo com a Adasa, essa tarifa extraordinária terá validade só de um ano. “O percentual concedido a título de revisão extraordinária não será incorporado definitivamente na tarifa.” A previsão é de que esse valor seja “descontado” no ano que vem, quando ocorrer o próximo reajuste.