Quatro questões em aberto da dissolução do ETA

Basco: muitos membros do grupo separatista ETA ainda estão foragidos, apesar da dissolução do grupo (REUTERS/Vincent West/Reuters)

Após quatro décadas de violência, o grupo separatista basco ETA se dissolveu, mas o seu desaparecimento deixa várias questões pendentes, como os crimes não resolvidos e o futuro de seus presos, cujos familiares reclamam uma aproximação.

Seguem abaixo as principais questões em suspenso:

‘Etarras’ em fuga

Neste momento, entre 85 e 100 membros do ETA seguem em fuga, de acordo com o Fórum Social, uma organização próxima às famílias dos presos.

Entre os foragidos está José Antonio Urrutikoetxea Bengoetxea, um veterano dirigente da extinta organização conhecido como Josu Ternera, que deu voz ao anúncio oficial da dissolução, divulgada na quinta-feira.

Josu Ternera, ex-deputado regional basco, está foragido desde 2002 da Justiça espanhola, que o considera responsável por um atentado com bomba em 1987 no quartel da Guarda Civil de Zaragoza (nordeste), que deixou 11 mortos, entre eles várias crianças.

Crimes não resolvidos e vítimas fatais

A associação de vítimas COVITE destaca que ainda existem 358 crimes não esclarecidos, e exige, junto com outras associações e o governo espanhol, que o ETA ajude a resolvê-los.

A Anistia Internacional apoiou a demanda na quinta-feira, dizendo que a dissolução do ETA “não reduz nem um pouco a responsabilidade de seus membros de colaborar na investigação e no esclarecimento dos assassinatos cometidos”.

“Os crimes do ETA continuarão sendo investigados” e “as condenações seguirão sendo cumpridas. Não houve e não haverá impunidade”, advertiu nesta sexta o presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy.

O número de vítimas fatais varia ligeiramente de acordo com as fontes. O Ministério do Interior, que durante muito tempo falou de ao menos 829 mortos pelas mãos do ETA, fala agora de 853.

O relatório Foronda da Universidade do País Basco menciona 845 mortos pelo ETA e por pequenos grupos afins, além de 62 falecidos do entorno do grupo, vítimas de organizações parapoliciais e de extrema direita.

As vítimas pedem um perdão mais claro

As associações de vítimas criticaram duramente os termos usados pelo ETA para anunciar ao mundo a sua dissolução, já que consideram que falta um verdadeiro mea culpa e as distinções feitas entre as vítimas são inadmissíveis.

Em outro comunicado, de 20 de abril, o grupo, fundado em 1959, durante a ditadura franquista, pedia perdão pelas vítimas “sem responsabilidade” no que chama de “conflito basco”. Assim, dava a entender que havia vítimas legítimas, como policiais e guardas civis.

No texto de quinta-feira, não pediu perdão às vítimas, criticou os Estados espanhol e francês, e reafirmou seu compromisso com a secessão do País Basco e Navarra, desta vez pela via política.

“Existem referências e ausências que são dolorosas” no comunicado final do ETA, assinalou Jonan Fernández, secretário para a Paz do governo regional basco.

“Não podemos aceitar, de forma nenhuma, que sejam feitas distinções entre as vítimas”, acrescentou.

A dispersão de presos

Segundo a associação de familiares de presos “etarras” Etxerat, um total de 279 estão em prisões em Espanha, França e Portugal, em 30 de abril. Pedem há anos que os aproximem, uma demanda que conta com o apoio do governo regional basco.

Não obstante, o porta-voz do Executivo central, Íñigo Méndez de Vigo, disse nesta sexta-feira que “o governo não vai modificar sua política penitenciária”.

Dentro da Espanha, quatro estão detidos no País Basco, e outros 224 em 42 presídios espalhados por todo o país, alguns a 1.000 quilômetros de sua casa, como é o caso de duas prisões situadas na província andaluz de Cádiz.

Na França estão 50, em 16 prisões. Em Portugal, um preso está detido.

Atualmente, 45 estão presos há mais de 20 anos.