Nesta segunda-feira (16) começa a vencer a segunda cota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Urbana (TLP) do exercício de 2018. Os imóveis com inscrição final 1 e 2 são os primeiros contemplados. (Veja calendário abaixo).
O governo do Distrito Federal espera arrecadar R$ 775.575.045 com o IPTU e R$ 154.149.385 de TLP. No ano passado, foram recolhidos R$ 722.355 de imposto e R$ 140.630 de taxa. A inadimplência foi maior no caso do IPTU – 40% contra 22% da TLP.
Segundo o GDF, quem não pagar o imposto “corre o risco de ter o imóvel penhorado”, por apreensão judicial e “de ter o nome inscrito em dívida ativa”.
Segunda via
Quem não recebeu ou perdeu o boleto pode obter a segunda via no site da Secretaria de Fazenda. O documento também pode ser emitido em um posto do Na Hora, nas lojas de conveniência do BRB ou em agências da Receita do DF. O mesmo procedimento vale para quem quiser adiantar o pagamento das parcelas.
Cálculo do IPTU
O IPTU é calculado a partir da multiplicação da respectiva alíquota sobre o valor da propriedade – uma estimativa do preço de mercado. Os percentuais praticados no DF segundo o tipo de imóvel são:
- 0,3% para casas e apartamentos usados exclusivamente como moradia
- 1% para comércios ou terrenos com alvará de construção
- 3% para terrenos com áreas vazias ou bens demolidos
Os recursos obtidos pela recolhimento do imposto podem ser usados pelo poder Executivo para “qualquer finalidade”, segundo o GDF, como pagamento de salários de servidores, pavimentação de ruas e reformas de equipamentos públicos.
Já a Taxa de Limpeza Urbana, como o nome indica, só pode ser revertida para ações e projetos que tenham relação com serviços de limpeza pública.
Fonte: G1 DF.
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