Ordens para pagar pensão alimentícia crescem 10% no DF, aponta Tribunal de Justiça

No entendimento da presidente da Comissão de Direito das Famílias, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Liliane Marquez, o aumento está ligado ao maior acesso à informação, mas também à crise econômica.

“Está pesando no bolso de quem está pagando e está diminuindo o valor para quem tá recebendo, em razão do aumento diário [do custo de vida]. A pensão alimentícia não engloba só alimentos. É saúde, vestuário, educação, lazer, condomínio, transporte, telefone. Então são coisas que sobem no dia a dia.”

Até julho deste ano, foram feitos 1.121 pedidos de revisão de pensão. Quem não tem condições de pagar um advogado pode procurar a Defensoria Pública, a OAB ou núcleo de práticas jurídicas em faculdades.

Do salário do servidor público Edson Charles, 37% vão para duas pensões. Uma filha tem 25 e é formada em física. O outro, de 20, estuda na Universidade de Brasília (UnB). Só que ele diz que vai manter o compromisso até os dois estarem empregados.

“Eu sei que tem pais que falam: ‘Ah, aquela ex-mulher está tirando o meu couro com a pensão alimentícia’. Só que o meu pensamento não é esse. A minha responsabilidade é minha dignidade em relação a ser pai. É o que eu falo para todos: eu sou ex-marido, mas não ex-pai”, disse.

A pensão alimentícia está prevista na legislação desde 1968 e o direito é garantido ainda dentro do útero. Ou seja, se a grávida comprovar na Justiça que um determinado homem é pai da criança, ela pode entrar com ação pedindo alimentos específicos para gravidez ou ajuda no pagamento do plano de saúde, por exemplo.

A pensão é obrigatória até os 18 anos e pode chegar aos 24 em caso de pagamento de faculdade. Atrasar um dia sequer é sinônimo de prisão. Basta que o responsável pelo filho acione a Justiça.

Quando o atraso é superior a 90 dias, aí os bens são penhorados para arcar com os pagamentos. Enquanto a dívida não é paga, o devedor pode ser negativado e ver a conta ser bloqueada.

“Na pensão alimentícia, não existe um percentual fixo. Por lei, é o binômio necessidade e possibilidade. Ou seja, é a necessidade de quem vai receber e a possibilidade de quem vai pagar, lembrando que o valor pode ser revisto a todo momento. Basta que haja uma alteração na situação de quem está recebendo ou pagando”, explica Liliane Marquez.