STJ nega novo recurso do ex-governador Arruda para suspender processo do mensalão do DEM

A decisão foi publicada nesta terça-feira (2). A defesa de Arruda disse que vai acatá-la. “De nossa parte, não há motivo para recorrer”, disse o advogado Paulo Emilio Catta Preta.

A defesa queria travar o processo até a conclusão da perícia dos gravadores usados pelo delator do esquema, Durval Barbosa – porque, segundo o ex-governador, os áudios foram editados para prejudicá-lo.

O STJ já tinha atendido a um pedido inicial dos advogados de Arruda, proibindo em fevereiro deste ano qualquer sentença até o fim da perícia. Em maio, após a Polícia Federal concluir não ter havido irregularidades na gravação, a Corte autorizou a retomada dos processos.

Para os advogados de Arruda, no entanto, a medida não é suficiente. “Tal exame só será efetivamente concluído quando terminarem todos os atos previstos como parte da prova pericial, principalmente aqueles que se destinam a garantir o contraditório e assegurar, portanto, a ampla defesa.”

Com isso, os advogados tinham intenção de ouvir mais peritos, trazer outros laudos e até mesmo pedir nova perícia “caso sejam demonstradas contradições insanáveis no trabalho pericial”.

Já os ministros do STJ entenderam que os argumentos não se justificam. Na visão deles, isso faria com que o processo recuasse, em vez de avançar.

“Mesmo que o resultado da perícia pudesse, em tese, contribuir com mais um elemento de convicção para o julgamento […], o fato é que dar à liminar concedida a amplitude desejada pelo reclamante corresponderia a reabrir a fase de instrução probatória”, afirmou o relator do caso, ministro Reynaldo Fonseca.

Arruda tinha sido condenado pelo juiz Paulo Carmona, da 7ª Vara Criminal de Brasília. Ele foi considerado culpado por falsificar quatro recibos em 2009, com valor total de R$ 90 mil, para justificar doações ilegais recebidas de Durval Barbosa. Na época, Arruda disse que o dinheiro passado por Barbosa serviria para comprar panetones para famílias carentes.