Câmara dos EUA aprova maior controle na venda de armas

Projeto deverá passar agora a consideração do Senado, de maioria republicana, onde é provável que naufrague por falta de apoio

Câmara dos EUA aprovou um projeto de lei que exige que se comprovem os antecedentes penais do comprador em toda venda de armas (Mongkol Nitirojsakul/Getty Images)

Washington – A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que exige que se comprovem os antecedentes penais do comprador em toda venda de armas, o que a transforma na iniciativa legislativa mais importante das últimas duas décadas neste âmbito.

A lei bipartidária de revisão de antecedentes foi aprovada com uma votação de 240 votos a favor – 232 provenientes da maioria democrata na Câmara – e 190 contra.

O projeto deverá passar agora a consideração do Senado, de maioria republicana, onde é provável que naufrague por falta de apoio.

Mesmo que receba o aval também dessa Casa, a proposta deveria ser assinada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o que os analistas consideram pouco provável.

Segundo o jornal “The Hill”, a nova legislação amplia o requisito de comprovação federal de antecedentes penais às vendas entre particulares, incluindo as transações em feiras de armamento, através da internet ou por anúncios nos classificados.

Sob a lei atual, apenas os vendedores de armas com licença estão obrigados a realizar verificações de antecedentes de seus clientes.

Sobre o projeto, o congressista democrata John Sarbanes destacou em comunicado que “pela primeira vez em muito tempo, o Congresso deu um passo significativo para a melhoria da segurança das armas nos Estados Unidos”.

Para Sarbanes, a minuta de lei mostra ao público que é possível tomar medidas sérias e bipartidárias para “reduzir a epidemia da violência com armas”.

Já a congressista Madeleine Dean destacou na sua conta do Twitter antes da votação que a Câmara dos Representantes faria história, e indicou que votariam pelas pessoas e que continuarão trabalhando pelo fim da violência com armas.

Também no Twitter, o congressista republicano Matt Gaetz qualificou como “repugnante” e carente de bom senso a legislação “democrata”, que segundo ele vai contra a Segunda Emenda da Constituição.

Por sua parte, o Instituto por uma Ação Legislativa (ILA), que se descreve como um grupo de lobby da Associação Nacional do Rifle (NRA) em seu site, criticou a iniciativa e acusou as políticas antiarmas de estarem mais interessadas em anotar “pontos políticos baratos” que em fazer seu trabalho.

Em uma declaração, o diretor-executivo de NRA-ILA, Chris Cox, assegurou que este projeto de lei “tornará mais difícil que as pessoas de bem defendam a si mesmas e suas famílias”, enquanto os criminosos “continuarão obtendo as suas armas de fogo da maneira que sempre fizeram – através do mercado negro”.

A expectativa é que um segundo projeto de lei que estenderia de três a dez dias úteis o prazo que se deverá esperar para a verificação federal de antecedentes seja abordado nesta quinta-feira, segundo meios de comunicação locais.

Um estudo do Pew Center que data de 2017 afirma que o número de armas em nos EUA se situa entre 270 milhões e 310 milhões, o que o transforma no país com mais armas de fogo per capita, já que quatro de cada dez cidadãos reconhece ter uma arma de fogo ou viver em uma casa com armamento.

Fonte Exame